
Joaçaba corre o risco de perder mais um órgão importante, já que Instituto Geral de Perícias (IGP) está proibido através de uma decisão judicial de funcionar no novo endereço, na área central do município. A proibição aconteceu através de mandado de intimação, cumprido na tarde da quinta-feira, dia 17. A decisão é do juiz substituto Eduardo Passold Reis, datada na última quarta-feira (16).
Com isso, o órgão não poderá realizar nenhum tipo de atendimento a população. Conforme o coordenador regional do IGP em Joaçaba, Leandro Paniago o órgão cumprirá o mandado de intimação, até que um parecer seja dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Estamos impossibilitados de atuar nesse endereço, cumpriremos esta intimação e a PGE está ciente do acontecido, tanto que entrará com agravo para tentar reverter essa situação”, diz. O IGP deixou as dependências Delegacia Regional de Joaçaba, na Rua Tiradentes na última sexta-feira (11) e mudou-se para o novo endereço, locado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública onde funcionava a antiga sede da Advocacia Geral da União. A mudança ocorreu diante da precariedade das instalações da delegacia e da necessidade de um espaço mais adequado para atender a demanda dos 20 municípios que o órgão atende. O novo local, IGP foi escolhido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e foi alvo de reclamações dos moradores que encaminharam um abaixo assinado à prefeitura. O coordenador regional do IGP, disse que o órgão entregou a prefeitura no mês de outubro de 2012, um estudo, o Relatório de Impacto de vizinhança requerido pelos moradores, para que a mudança de local pudesse acontecer. Nenhum outro IGP do estado possui alvará para funcionamento. Sequer as delegacias de polícia. “Realizamos a mudança antes dessa intimação, mas o imóvel já está locado há pelo menos três meses, inclusive com investimentos realizados. Iremos aguardar agora para que essa situação se reverta, até porque fora os investimentos o espaço é ideal para órgão”, salienta Leandro Paniago. “O Estado não foi questionado em nenhum momento sobre o uso do imóvel. E consultado, o município apresentou que o plano diretor, dava-nos a possibilidade de instalação”. “Ficamos inviabilizados de realizar qualquer serviço e não queremos que a população pague esse preço. Estamos tentando já alguns acordos com os núcleos regionais mais próximos, como é o caso de Campos Novos e Concórdia para o atendimento de urgência”, explica Leandro. Remetermos os atendimentos para esses locais, o que também causará aumento na demanda de serviços nesses locais e também certo transtorno as pessoas, mas não deixaremos de realizar os serviços. É uma saída paliativa e temporária até que essa situação possa ser revertida”. Se descumprida a decisão, o órgão pode ser embargado pelo município. O coordenador regional do IGP destaca ainda que Joaçaba corre o risco de perder o órgão, já que Secretaria de Estado da Segurança Pública poderá procurar os municípios próximos como Herval d’ Oeste ou Luzerna para abrigarem o IGP.
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