Joaçaba quer a Delegacia da Mulher

No início eram carícias e juras de amor eterno. Porém, após a troca de alianças o príncipe virou sapo e o que antes parecia um sonho, se torna um pesadelo sem fim. Essa é a história de muitas mulheres que sofrem com a violência doméstica.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, possibilitou que os agressores de mulheres fossem presos em flagrante ou tivessem sua prisão preventiva decretada. As penas também não poderiam mais ser alternativas e o tempo de detenção aumentou de um para três anos. Outras medidas previstas pela lei são à saída do agressor do domicílio e até mesmo a proibição de aproximação da mulher. Passados sete anos que a Lei n. 11.340/2006 entrou em vigor, muitos casos violência contra a mulher ainda vem ocorrendo com frequência. Para incentivar as mulheres a denunciar os agressores, o Governo do Estado criou uma nova lei que obriga estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, casas noturnas e até salões de beleza a divulgarem placas com o serviço nacional de disque denúncia de violência contra mulher – o Disque 180. O projeto de lei 260/12, da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro e virou a Lei 15.974/2013, após a sanção do Executivo, no último dia 15. Em Joaçaba e Herval d’Oeste mais de 50% das ocorrências mensais estão relacionadas à violência contra mulher. Preocupado com esse dado o vereador reeleito de Joaçaba, Francisco Moreira Lopes (PSD), o Chico, fez uma indicação no ano de 2010 para que fosse implantada uma Delegacia da Mulher no município. “De lá pra cá viemos trabalhando com o objetivo de conquistarmos essa delegacia. Contamos com o apoio do Delegado Regional Ademir Cardoso de Oliveira e demais delegados da comarca de Joaçaba e Herval d’Oeste”, diz. O dado apresentado foi constatado enquanto produzíamos esta reportagem. Enquanto apurávamos os dados na delegacia, duas mulheres estavam registrando boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica. Ainda de acordo com o vereador, essa será uma conquista importante, pois beneficiará o andamento de outros casos de investigação na polícia. “A delegacia vai atender justamente os casos de violência familiar. Hoje mais da metade dos casos atendidos são exatamente da Lei Maria da Penha”, afirma. Os trabalhos para implantação da delegacia estão sendo feitos em parceria com a Delegacia Geral de Policia de Florianópolis. Segundo Chico o espaço físico já está liberado para a implantação da Delegacia da Mulher. “Nós já possuímos o espaço, na Delegacia Regional de Joaçaba, onde funcionava o Instituto Geral de Perícias (IGP). Temos que fazer os trabalhos de reformas e de contratação de profissionais”, diz. “Sabemos que hoje o volume de policiais na nossa região é pequeno e em função de termos mais uma delegacia existe a necessidade de contratação de pessoal. Nós pretendemos dar uma atenção especial as pessoas que sofrem agressão física ou verbal dentro de suas próprias famílias”, destaca o vereador. O vereador comenta ainda que a motivação para a proposta da implantação da Delegacia da Mulher no município de Joaçaba veio da própria população. “Atuando como policial civil e vereador, muitas pessoas vinham até mim e questionavam o porquê nossa cidade não tinha uma delegacia especializada no atendimento a mulher. Fizemos um trabalho em conjunto com os demais vereadores de Joaçaba e Herval d’Oeste, também visitamos a delegacia da mulher na cidade de Videira para que os demais colegas tivessem o conhecimento de como funciona este órgão. Hoje a Delegacia da Mulher já é uma realidade em nossa região, é apenas um questão de detalhes para que já esteja em pleno funcionamento”, diz. Chico afirma que assim que as obras no espaço antes utilizado pelo IGP estiverem prontas à delegacia entrará em funcionamento. Estatísticas Segundo um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década. A pesquisa também aponta que 68,8% dos incidentes aconteceram na residência, o que leva à conclusão de que é no âmbito doméstico onde ocorre a maior parte das situações de violência experimentadas pelas mulheres. O estudo mostra ainda que entre os anos de 2006 até julho de 2010, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto. Também foram feitas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. Segundo a Fundação Perseu Abramo a cada 15 segundos uma mulher sofre violência no Brasil. Disque 180 O Disque Denúncia 180 é um serviço telefônico especial da Secretaria Especial de Políticas para Mulher, criado com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar as vítimas para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de todo Brasil. Qualquer mulher vítima de agressão pode ligar para o número 180, tanto de telefone fixo, celular ou telefone público. A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora. A central do Disque Denúncia possui funcionárias treinadas e capacitadas em questão da lei Maria da Penha, que porão orientar as vítimas. As denuncias podem ser feitas alegando as seguintes agressões: * Relatos de violência * Denúncia de Cárcere privado ou tráfico de mulheres * Reclamações * Sugestões e elogios Qualquer pessoa que sofra violência ou conheça alguém que está passando por essa situação pode ligar e fazer a denuncia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. O perfil geral da violência relatada mostra que: 93,2% das ligações são feitas por mulheres; 89,1% dos relatos são feitos pela própria vítima; 68,8% dos agressores são os cônjuges / companheiros / ex-maridos; 38,0% das vítimas se relacionam com o agressor há mais de 10 anos; 57,7% são agredidas diariamente; 50,3% se percebem em risco de morte; 68,3% declaram não depender financeiramente do agressor; 84,7% das vítimas possuem filhos.