Justiça determina ao MAB desocupação da Usina Garibaldi

A juíza Mônica Grisólia de Oliveira, da Comarca de Anita Garibaldi, determinou a desocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Garibaldi, em Abdon Batista. A decisão saiu no final desta terça-feria, cerca de 15 horas depois de Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) ocuparem o local. A desocupação deve ser imediata. O não cumprimento coloca os réus “sob pena de incidência de multa diária de R$ 10 mil.

A juíza ainda deferiu a utilização de força pública, se preciso, “para garantir a manutenção da ordem no canteiro de obras e a segurança dos funcionários e da população em geral”. A magistrada determinou, ainda, que o 10º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção (10º BEC) de Lages preste auxílio ao cumprimento da sentença, já que aproximadamente 18 toneladas de explosivos, que são usados para detonações de rochas, estão armazenados no canteiro. A ocupação ocorreu por volta das 3 horas da madrugada de ontem, de forma pacífica. Aproximadamente 500 manifestantes invadiram a área onde estavam os veículos e equipamentos da empresa Triunfo Participações e Investimentos, responsável pelo empreendimento. Para chegar ao local, eles usaram ônibus, caminhões, dentre outros veículos. Caminhões da empresa e até uma barricada de pedra foram colocados nos portões de entrada do canteiro para evitar o acesso de operários para trabalhar. Por conta da invasão, a empresa teve que suspender as atividades; e mais de 100 veículos e 400 operários pararam. Ontem, apesar do clima tranquilo, cerca de 20 policiais militares, incluindo uma equipe do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) de Lages, estavam no local para uma eventual ação de reintegração de posse ou para conter qualquer ato de violência. O canteiro também foi depredado, mas o movimento nega qualquer ato de vandalismo. Parte dos equipamentos que estava na área, como caminhões, portões, guaritas dos vigias, foram alvo de atos de vandalismo. Salas foram invadidas e materiais como computadores, telefones e mobília, foram danificados. Até baterias dos veículos foram levadas. Mas o principal prejuízo ocorreu no escritório da empresa. O prédio de 100 metros quadrados foi incendiado e todo o material que havia dentro dele ficou destruído. No local trabalham cerca de 100 pessoas. Apesar de negar a autoria dos ataques, o MAB não permitiu a entrada de nossa equipe para fotografar o prédio danificado. Segundo Jessei Vezaro, membro do movimento, o incêndio no prédio ocorreu no mesmo horário em que os manifestantes organizavam a ocupação. Ontem, a polícia esteve no local para fazer a perícia e o levantamento dos danos. Um inquérito policial foi aberto para investigar o crime. Segundo o delegado Moacir Proença, já há suspeitos de quem atacou o canteiro. Esta foi a terceira vez que o MAB ocupou o canteiro da usina. A última foi em novembro do ano passado. A expectativa é que a ação de reintegração de posse ocorra hoje de manhã. Um reforço policiais deve ser encaminhado ao local. A ação, de acordo com líderes do movimento, faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MAB, em comemoração ao 14 de março, Dia Internacional de Luta contra as Barragens. Reivindicações O MAB exige, entre outras coisas, um acordo que assegure o direito de reassentamento dos atingidos indiretamente pela barragem, como filhos e arrendatários dos proprietários das áreas atingidas, que somam cerca de 450 propriedades. Segundo Jessei Vezaro, até agora a empresa Rio Canoas Energia, responsável pelo empreendimento, efetuou apenas um acordo “verbal” entre os atingidos. E deixou claro que o MAB quer uma proposta mais concreta de pagamento por parte da empresa. Pelo acordo, segundo Vezaro, a empresa quer disponibilizar uma carta de crédito com valor equivalente a uma área rural de 8 hectares para cada famílias atingida, enquanto o MAB quer que sejam destinados 7 hectares para cada pessoa. O movimento reclama, ainda, do andamento do processo de pagamento das indenizações. Até agora, conforme Vezaro, foram pagos apenas cerca de 20% dos valores prometidos. Sobre as indenizações, a Rio Canoas informou, através de nota, que a empresa se nega a avançar nas negociações com as famílias que sofrem o impacto da implatação da barragem. “Há mais de um ano os atingidos por barragens da região vêm reivindicando seus direitos e em muitos casos, as famílias sequer são reconhecidas como impactadas pela barragem”. A empresa também condenou as ações contra o canteiro, classificando-as como “criminosas”.