A Justiça Federal vai liberar R$ 688,7 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nos três estados do Sul do Brasil. Desse total, R$ 196,8 milhões serão destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santa Catarina que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal.
Segundo comunicado divulgado na sexta-feira (23), os valores estarão disponíveis para saque a partir de 4 de novembro. Os pagamentos são referentes a setembro e contemplam 21.847 beneficiários catarinenses.
No total, os pagamentos de RPVs na região Sul somam mais de R$ 688 milhões, distribuídos entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O estado gaúcho concentra a maior parcela dos recursos, seguido pelo Paraná.
Confira os valores por estado:
As Requisições de Pequeno Valor são pagamentos de dívidas judiciais da União após decisão definitiva ou conforme as regras aplicáveis ao processo. Essa modalidade contempla ações de até 60 salários mínimos, incluindo casos de revisão de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
O recebimento pode ser feito por transferência bancária, conforme os procedimentos aplicáveis ao processo. Em ações que tramitam na Justiça Federal, existe a possibilidade de solicitar uma TED por meio do processo originário, seguindo as orientações do tribunal.
Nos casos de processos originários de comarcas estaduais, pode ser necessário um alvará de levantamento assinado digitalmente, com os dados bancários do beneficiário e as demais informações exigidas.
Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil e têm uma requisição de até R$ 1 mil em seu nome, sem alvará, podem utilizar o serviço Resgate Simples de RPVs. A operação é realizada pelo site oficial do banco, na opção “Resgate RPV até R$ 1.000,00”.
Para solicitar o resgate, é necessário informar o número da requisição, preencher os dados pessoais e bancários e indicar uma conta de mesma titularidade, vinculada ao mesmo CPF. O serviço de transferência pode ter cobrança de tarifa.
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