Geral

Lei de Acessibilidade foi o tema da reunião entre MP, lideranças políticas e empresariais de Herval d´Oeste

O encontro aconteceu na Câmara de vereadores e teve por objetivo discutir a viabilidade de se aplicar a lei de acessibilidade no município.

Éder Luiz

26 de outubro de 2016 às 13:08

O encontro aconteceu na Câmara de vereadores e teve por objetivo discutir a viabilidade de se aplicar a lei de acessibilidade no município. A reunião foi coordenada pelo promotor de justiça da comarca Fabricio Pinto Weiblen e contou também com a presença do promotor de justiça de Joaçaba Jorge Hoffmann. O promotor de Joaçaba apresentou uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo apresentado às entidades em Joaçaba e que deve ser o mesmo a ser firmado em Herval d´Oeste, a intenção é trabalhar de forma uniforme, para que não haja nenhuma diferenciação, porque as realidades são bastante semelhantes.

O Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado, segundo o promotor é para que medidas mais graves não precisem ser tomadas e que se possa estabelecer um prazo de adaptação da cidade como um todo. A Procuradora Jurídica do município, Kátia Hack, enfatizou que o município está estudando a minuta do TAC, e busca agora amenizar alguns prazos, estabelecer critérios para que seja adotada a acessibilidade no comércio local.

Alguns pontos com relação ao percentual de acessibilidade elencados no termo, foram temas de mais discussão e questionamentos, porém, será feita uma análise mais profunda com a equipe técnica da Prefeitura para verificar a possibilidade de sugerir, discutir e alterar o que estiver proposto no acordo e encaminhar ao Ministério Público. Outra ação destacada pela procuradora é realizar uma reunião com a Associação Comercial, para saber das necessidades do comércio local e também a realização de audiências públicas para discutir não só o rigor da lei, mas como também as necessidades locais.

Kátia revela que na minuta do Termo de Ajustamento de Conduta já consta a previsão de realização de obras de acessibilidade nos prédios públicos já no exercício de 2017, porem o orçamento do município para o próximo ano já está na câmara de vereadores para ser votado sem essa previsão de gasto, a única forma de incluir esse investimento será através de emenda parlamentar do legislativo, a intenção é postergar este prazo.

Fonte: Joce Pereira/Com a colaboração Paulo César Santos