Liminar obriga Governo a realizar cirurgias

Por problemas que estão sendo enfrentados por pessoas que estão na fila de espera para atendimento na realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos desde o ano de 2010, num total de 23 pacientes, o Ministério Público (MP) de Joaçaba, através do Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann entrou com uma Ação Civil Pública/Lei Especial, contra o Governo do Estado de Santa Catarina.

Em sua justificativa, o promotor afirma que na 7ª Gerência Regional de Saúde com sede em Joaçaba, existem 23 pessoas nesta fila de espera que foi elaborada no dia 21 de novembro de 2010, sendo que estes pacientes deveriam ter sido submetidos aos procedimentos cirúrgicos indicados até o mês de fevereiro de 2012, sendo que até 4 de abril de 2012, apenas dois pacientes tiveram seus procedimentos ortopédicos realizados de forma completa pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dois realizaram cirurgia particular, um não foi localizado, dois desistiram de aguardar e uma paciente teve uma de suas pernas amputadas em razão da demora no agendamento da cirurgia, e 14 possuem pedido de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Frente ao exposto, o promotor Jorge Hoffmann requereu através de uma liminar ao juiz da Comarca de Joaçaba, entre outras punições, a condenação e o pagamento de multa diária caso as cirurgias não sejam realizadas nos prazos estipulados. “Nosso próximo passo a partir de agora é acompanhar de perto as datas estipuladas pela justiça junto ao Governo do Estado, para que estas cirurgias na área da ortopedia possam ser realizadas, ou seja, o Governo terá 30 dias para organizar um cronograma de consulta a estes pacientes que se encontram na fila de espera, e de 4 meses para que promova a conclusão dos procedimentos ortopédicos eventualmente prescritos, pois não é possível exigir que pacientes que aguardam desde 2010 tenham que aguardar por tempo ainda maior”. A multa diária estipulada ao Governo do Estado de Santa Catarina nesta Ação Civil Pública está em R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil, além disso, as pessoas que aguardam na fila de espera poderão dirigir-se à clínica particulares para realização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos de alta complexidade às custas do Estado. A 7ª Gerência de Saúde por meio de um ofício, disse que realiza uma ou duas cirurgias por mês para casos eletivos e o restante (4 cirurgias por mês), são usadas em atendimento de casos de acidentes, conforme Termo de Compromisso (TC). Deste TC de Garantia de Acesso em Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia realizado entre o Estado de Santa Catarina e o Hospital São Francisco de Concórdia, é possível verificar a previsão de realização de 48 cirurgias e 888 consultas ao ano. Isso para toda a população que compõe a 7ª Regional de Saúde de Joaçaba/SC, que é de cerca de 116.771 pessoas. Desta população, afirma o juiz “é claro que o número de pessoas que chegam a precisar deste tipo de atendimento não é tão expressivo, mas é evidente que o número de consultas e procedimentos cirúrgicos disponibilizado é insuficiente para atender satisfatoriamente aqueles que precisam e dependem do SUS. Tanto é que a maioria das pessoas encontram-se na fila de espera desde 2010, correndo o risco de agravamento de seu quadro de saúde, conforme o caso relatado da paciente que teve que amputar a perna em razão da demora no agendamento do procedimento cirúrgico. Além do mais, apesar dos encaminhamentos realizados, é inadmissível dizer que somente duas pessoas da lista de espera elaborada em 2010 conseguiram realizar o procedimento cirúrgico de forma completa pelo Sistema Único de Saúde”. Concluindo o juiz diz que “este Juízo entende que os pacientes que aguardam em fila de espera do SUS não podem ter o direito fundamental à saúde negado por questões burocráticas ou administrativas. O perigo de dano irreparável é evidenciado na possibilidade de advirem riscos de agravamento de saúde das pessoas que aguardam na lista de espera pelos procedimentos ortopédicos desde 2010”. Contraponto Em sua visita na última sexta-feira (24) à região, o secretário estadual da Saúde, Dalmo de Oliveira, disse não ter tomado conhecimento desta Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o Governo do Estado devido à demora na 7ª Gerência Regional de Saúde as pessoas que necessitam de cirurgia ortopédica, mas ao mesmo tempo, não se mostrou surpreso com esta situação. “Essas ações estão se tornando frequentes em todo o Estado, e eu quero deixar claro que os três Governos (federal, estadual e municipal), estão empenhados em resolver esta situação em todos os municípios, o exemplo disso é a Policlínica Regional a ser instalada em Herval d´Oeste”, disse o secretário. “Se decreto ou decisão da justiça resolvesse isso, não precisaria de secretário. Nós resolveríamos isso rapidamente com a publicação de decretos e ações para acabar com as filas nos hospitais. Além disso nós necessitamos de recursos financeiros para que este e outras tantos problemas sejam resolvidos. Nosso desejo é que o Governo Federal aumente a sua participação de enviar repasse financeiro aos Estados e posteriormente aos municípios, para ajudar principalmente na alta e média complexidade. No mês de setembro deveremos entrar com novo modelo de cirurgias em vários hospitais do Estado“, argumenta Dalmo. Para concluir, o secretário deixou aberta a existência de uma possibilidade. “Agora infelizmente soluções mágicas não existem. O que nós temos é que continuar trabalhando para podermos reduzir as filas e o tempo de espera para a redução dessas cirurgias”. O grande exemplo é o investimento por parte do Governo do Estado junto ao Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), que irá ajudar a resolver este problema dentro da área ortopédica.