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Motoristas bêbados poderão ter os nomes divulgados

Éder Luiz

6 de fevereiro de 2014 às 08:48

Tramita na Assembléia Legislativa de Santa Catarina um projeto que daria publicidade aos nomes dos motoristas que fossem pegos dirigindo bêbados. Atualmente não é legal publicar os nomes dos envolvidos neste tipo de crime. Os veículos de comunicação que divulgarem estão sujeitos a processos na justiça e ao pagamento de danos morais, o que acontece também em vários outros casos em que envolvidos em crime não podem ter os nomes divulgados até que os processos que estão envolvidos sejam julgados.

O projeto é do deputado Ismael dos Santos (PSD), que apresentou ao parlamento catarinense ainda em 2013 a medida que estabelece a publicidade do nome dos motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A lista dos “motoristas fichas sujas” deverá estar acessível pela internet e ser publicada no diário oficial.

O parlamentar ressaltou diante da constatação da recorrência da prática potencialmente criminosa de associar álcool e direção que o estado precisa implementar constantemente políticas públicas que colaborem na diminuição da quantidade de infratores.

Em 2013 a Assembleia Legislativa publicou estudo, coordenado pelo parlamentar, que apresentou a realidade catarinense sobre a combinação álcool e direção, os dados que mostraram que mais de 12 mil condutores foram flagrados alcoolizados, revela também que pouco mais de 3 mil tiveram instaurados os processos de cassação da CNH.

Para o parlamentar, “tornar pública a identidade dos motoristas que incorrem nessa prática criminosa é mais do que pertinente, é uma questão de respeito aos catarinenses que são diariamente expostos ao risco de se somar as estatísticas negativas do transito brasileiro”.

O deputado lembra ainda que após flagrado pela autoridade policial – normalmente após causar um acidente, pois as blitz ainda não são tão frequentes, até pela falta de bafômetros – o motorista recupera a CNH sete dias após e continua dirigindo até a conclusão do processo.
Hoje a sociedade não tem acesso a essas informações, não pode acompanhar a tramitação de toda burocracia nem mesmo fiscalizar a devida ação do poder público. O PL 205/13 está em apreciação nas comissões legislativas.