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Movimento pede mais rigor na punição de crimes contra animais

Éder Luiz

16 de agosto de 2013 às 06:14

A mobilização nacional de luta contra os maus tratos aos animais será abraçada pela ONG Amigos dos Animais, que atua em Joaçaba, Herval d’ Oeste e Luzerna. No dia 18 de agosto de 2013 acontecerão movimentos simultâneos em todo o Brasil, com o objetivo de aumentar as penas propostas no PLS 236/12, Novo Código Penal.

A II Manifestação Crueldade Nunca Mais terá concentração marcada para as 15 horas, na Praça da Estação Ferroviária de Herval d’Oeste. Em seguida manifestantes caminharão até a Praça da Prefeitura de Joaçaba, percorrendo a passarela Atílio Pagnoncelli. De acordo com a organizadora do protesto, a presidente da ONG Amigos dos Animais, Elisabete Margot Vieira, caso os manifestantes queiram levar seu animal de estimação é importante que ele esteja acostumando com aglomerações. “Eles poderão participar e alegrar a manifestação”, diz.

O evento se propagou com a colaboração da Ong, de voluntários e por meio da internet. “As pessoas estão divulgando em suas redes de relacionamentos”, diz. No ano passado, uma passeata com o mesmo propósito foi realizada e reuniu cerca de 200 pessoas.

Os manifestantes tem um motivo a mais para ir às ruas: O Projeto de Lei (PL) que prevê castração gratuita para animais de rua ou de famílias carentes está parado na Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste. Esta política pública vem sendo aplicada na vizinha Joaçaba e os bons resultados já vêm sendo verificados, tanto para os animais quanto para nós humanos, por se tratar de assunto de Saúde Pública. “Em Herval d’Oeste ações como estas, de castrar animais para diminuir a população, é urgente, tanto que o Ministério Público já instaurou um Procedimento Preparatório para averiguar sobre o tema”, diz Elisabete.

Ainda segundo Elisabete, na Praça de Herval d’Oeste haverá um grupo de voluntários da ONG Amigos dos Animais coletando ração para alimentar os animais – cães e gatos – de rua ou de famílias carentes quem vêm sendo atendidos. “É uma ação muito importante, pois as doações não vêm sendo suficientes para atender os animais que sistematicamente são atendidos o que nos entristece muito”.
O que o movimento pede?

A lei federal atualmente em vigor estabelece prisão de três meses a um ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9099/98, aplicada a crimes cujas penas sejam de até dois anos, o malfeitor paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com o que chamamos de “transação penal”.

“Os maus tratos existem e é preciso vigiar e punir quem pratica esses crimes”, salienta Elisabete. “As autoridade precisam punir, pois essa lei reforça a impunidade. Por isso as ONGs reuniram seus manifestantes e simpatizantes, pois os legisladores não tem feito muita coisa. Pelo contrário até tentaram alterar a lei nº 9.605/98 retirando cães e gatos, para que não sejam considerados da fauna, um verdadeiro contrassenso”.
Em maio do ano passado, após um intenso trabalho do Movimento Crueldade Nunca Mais, a comissão de juristas encarregada de elaborar o Novo Código Penal aumentou as penas para maus tratos a animais para “de um a quatro anos” de prisão, mesmo assim a pena continua sendo insuficiente para atender aos anseios da população, que pede punição efetiva para quem comete crimes contra animais.

Isso porque estes crimes continuarão sendo beneficiados, em parte, pela Lei 9099/98 e, de acordo com o Código de Processo Penal de 2011, crimes com penas de até quatro anos não são punidos com restrição de liberdade (cadeia), mas com restrição de direitos (medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, etc.).

O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão. Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais.

O evento do dia 18 de agosto acontecerá simultaneamente em mais de duzentas cidades brasileiras, além de Nova York. Todas as cidades cadastradas estão disponíveis no site www.crueldadenuncamais.com.br