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MP abre Procedimento contra a Administração

Éder Luiz

6 de setembro de 2012 às 14:37

Dando sequência ao Procedimento Preparatório (PP) aberto há atrás pelo Ministério Público (MP) local, que investiga a situação em que se encontram algumas máquinas agrícolas e pesadas de propriedade da administração municipal de Joaçaba, o promotor Jorge Eduardo Hoffmann está buscando informações outra vez junto ao Poder Executivo, agora, sobre a situação de alguns ônibus e veículos de pequeno porte, que estão também dentro do Parque de Máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal de Joaçaba.

“Depois de constatarmos através de fotografias quanto a situação em que estes bens se encontravam, ou seja, as máquinas pesadas, nós também descobrimos que ônibus e veículos pequenos estão no mesmo local e na mesma situação, ou seja, danificados e abandonados. Agora estamos fazendo um levantamento através das placas, para termos a informação correta de quem pertencem estes veículos e depois disso, notificaremos a Prefeitura Municipal para que se manifeste e venha a nos dizer, o porque estes veículos não foram consertados e não tiveram a destinação correta até agora”, explica o promotor.

Testemunhas já foram ouvidas para ajudar a esclarecer este caso e num primeiro momento, o promotor afirma que se for necessário novos procedimentos poderão acontecer. Concluindo, o promotor diz que o objetivo do Ministério Público com a abertura deste Procedimento Preparatório é fazer com que estes bens têm a destinação correta. “Queremos saber o porquê não foi tomada nenhuma decisão econômica certa quanto a estes veículos que possam trazer recursos a administração. Estamos empenhados em fazer com que o Município não abandone bens públicos e dê uma destinação correta a estes veículos e máquinas”.

Em se tratando de penalização, o promotor Hoffmann salienta que “se ficar constatada má fé ou a negligência no cuidado destes bens que integram o patrimônio público, é possível sim que os administradores, ou seja, as pessoas responsáveis pela conservação destes bens possam ser responsabilizadas”.

Resposta

Por meio de sua assessoria de imprensa a administração de Joaçaba se manifestou sobre o assunto.

A Prefeitura Municipal de Joaçaba informa que está disposta a colaborar diretamente com as informações necessárias as investigações do Ministério Público. A respeito dos veículos, citados na matéria a Administração adiante, que trata-se de um lote que encontra-se sucateado, devido principalmente a falta de manutenção. Assim como outras situações, esse foi o quadro que os atuais gestores receberam o parque de máquinas. A ausência de manutenção em anos anteriores, acelerou a degradação dos bens, que agora segue para avaliação final e logo em seguida serão leiloados, aqueles em que se constatarem que seu concerto e manutenção será inviável ao poder publico. Em outros casos, trata-se de veículos que encontram-se em fase de formalização de doação, o que por si só impede investimentos necessários na recuperação destes bens e sua utilização.

É importante reforçar, que desde que assumiu a gestão o atual Governo, estabeleceu como meta a renovação total da sua frota de veículos em todos os setores. Ao todo nos últimos três anos a frota da Prefeitura foi renovada em 70%, atendendo setores como infraestrutura, saúde e educação. Além de novos contam com um sistema de geo-rastreamento, garantindo assim a melhor utilização deste bens. A meta da Prefeitura, é garantir segurança e economia na utilização dos veículos e isso acontece com aquisição de uma nova frota e a recuperação de veículos usados, dentro de uma realidade econômica que garanta efetividade na utilização dos recursos públicos.