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MP confirma que alunos terão que deixar o CERT

Éder Luiz

17 de abril de 2013 às 04:57

Se existia uma luz no fim do túnel, para que os alunos de Herval d´Oeste que estudam no Centro Educacional Roberto Trompowsky (CERT) em Joaçaba pudessem ficar até o final deste ano, ela se apagou. A não ser que judicialmente através do advogado contratado pelos pais Dr. Robson Milagres Ferri, que entrou com uma ação no Tribunal de Justiça em Florianópolis, a situação seja revista.

Segundo o advogado, a ação tem como base a garantia constitucional à educação e acima de tudo o impacto psicológico que as crianças estariam sofrendo desde que a Secretaria Municipal da Educação joaçabense, determinou que todos os moradores de outra cidade deixem a escola. Na opinião do advogado, este fato pode ser considerado como discriminação por parte do município de Joaçaba.

Uma reunião na tarde desta terça-feira (16), ocorrida no Fórum da Comarca de Joaçaba, entre os promotores de justiça, do Ministério Público (MP/SC) Jorge Eduardo Hoffmann e Fabrício Pinto Weiblen de Herval d´Oeste, com os secretários municipais da Educação, Lourdes Brandão de Herval d’ Oeste e José Junqueira de Carvalho de Joaçaba, além dos assessores jurídicos de ambas as cidades, o chefe de gabinete do prefeito hervalense, Julnei Bruno e a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) de Herval, Jaqueline Razera, ficou acertado que os colégios municipais e estaduais de Herval d´Oeste, irão receber os alunos que estudam até a 7ª série na data estipulada pelo Ministério Público (MP) e referendada pelo juiz Dr. Alexandre Diettrich Buhr, que é o dia 15 de maio.

Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (17) entre os secretários municipais da Educação das duas cidades, na Prefeitura de Herval d’ Oeste, para analisar se há possibilidade da realização de um convênio entre ambos os municípios, para verificar a questão relativa aos alunos que se encontram matriculados na 8ª série e que tem a expectativa de se formarem no final deste ano, em vista de haver dúvidas quanto à possibilidade de adaptação da grade curricular, única e especificamente para esta série.

“A questão que está sendo discutida e colocada para nós hervalenses, é que não existem vagas para os nossos alunos no CERT em Joaçaba. Não está sendo questionada a situação de repasse financeiro, mas sim, a falta de vaga para as crianças que residem nas proximidades do CERT”, resumiu a secretária da Educação de Herval, Lourdes Brandão. Segundo ela, a partir de agora passa a ser um dever de Herval d’ Oeste numa parceria com o Governo do Estado, atender estas crianças que deverão ser transferidas nos próximos dias para os educandários hervalenses. “Deveremos conjuntamente com Joaçaba elaborar um documento que posteriormente será enviado aos pais, orientando de que forma se dará a matrícula nas escolas e colégios de Herval”, salientou Brandão.

O secretário da Educação de Joaçaba, José Junqueira de Carvalho ao falar sobre o encontro, afirmou que ainda existe esta possibilidade dos alunos do 8º ano, continuarem a ser atendidos no CERT, desde que existam recursos financeiros para isto, na administração de Herval d´Oeste. “A dificuldade também é da matriz da grade curricular que é uma discussão técnica para não ter prejuízo a estes alunos, nesta quarta-feira”, argumentou Junqueira. Quanto aos valores de um possível convênio, o secretário joaçabense confirmou que cada aluno do CERT custa para a administração a quantia de R$ 1.589,00 “fora os recursos do governo federal que são repassados para o município como é o caso do FUNDEB. Nós gastamos essa quantia”.

O prazo para entrega de notas no CERT que posteriormente será encaminhada para a Secretaria da Educação de Herval d’ Oeste é dia 30 de abril, sendo que na reunião com os promotores, o município de Joaçaba se comprometeu em prestar todas as informações relativas às notas dos alunos hervalenses até o dia 15 de maio, data limite para a transferência e saída de todos do Centro Educacional Roberto Trompowsky.