MP denúncia vereador e empresário de Joaçaba

Um vereador de Joaçaba, um empresário e uma empresa de esquadrias metálicas estão respondendo um processo por improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles teriam se apropriado indevidamente de R$ 11 mil recebidos da administração de Joaçaba no ano de 2007 para construir um centro comunitário no bairro Frei Bruno. Mas passados 5 anos da liberação da verba não há qualquer sinal da construção. O dinheiro teria sido destinado para a compra de esquadrias metálicas que somente apareceram após a abertura do processo pelo MP.

Com base nestas informações o MP propôs uma Ação Civil Pública contra o vereador Francisco Moreira Lopes, Vilmar Salvatori e a empresa de esquadrias Antovil Ltda ME. O juiz Edmar Gruber não acatou o pedido e absolveu os envolvidos, mas o MP recorreu através de um Recurso de Apelação. Em entrevista ao repórter Julnei Bruno, o promotor Jorge Hoffmann explicou que o objetivo do recurso é reverter a sentença que absolveu os envolvidos na ação por improbidade administrativa. Ele explicou os motivos que o levaram a entrar com a ação. Segundo o que apurou o MP, as partes envolvidas receberam verbas públicas para a construção de uma sede social da Associação de Moradores do Bairro Frei Bruno. "O valor teria sido usado para comprar esquadrias metálicas da empresa de Vilmar, que é amigo do vereador Francisco Lopes, mas esta sede nunca foi construída. Estas esquadrias metálicas somente apareceram depois que o Ministério Público começou a investigar e solicitar comprovação do uso deste dinheiro”. Destacou o promotor. A ação do MP busca a ressarcimento dos valores e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. “Queremos com este recurso mostrar que a absolvição é equivocada e que estas pessoas não deram a destinação adequada a valores públicos e que esse valor precisa ser ressarcido. Essas pessoas precisam ser punidas pelo mau uso do dinheiro público”. Se o recurso for aceito e os envolvidos no processo condenados, a pena é de devolução dos valores, multa, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual cargo que ocupem na administração pública. O trâmite agora será o encaminhamento por parte do MP para que o juiz que atua no caso possa dar a oportunidade aos envolvidos de apresentarem novas defesas. Depois o processo é enviado ao Tribunal de Justiça para que haja uma decisão. Segundo o promotor, não há um prazo para que o resultado seja pronunciado, já que tudo depende da pauta do TJ.