MP denuncia vereadora

Por ter feito a contratação do advogado Francisco Barbosa no período em que esteve respondendo pela presidência da Câmara de Joaçaba, ou seja, de janeiro de 2011 a dezembro de 2011, a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Sueli Ferronato bem como a advogada Rubia Schatz e também o advogado contratado estão sendo alvo de uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa” apresentada pelo Ministério Público (MP), através do Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann.

Segundo justificativa do promotor, a ex-presidente do legislativo joaçabense teria contratado no mês de fevereiro de 2011, os serviços jurídicos do advogado Barbosa para ajudar nos trabalhos investigativos por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agricultura e dos Combustíveis. Entre os serviços por parte do advogado, estava o de auxiliar os vereadores que integravam as duas CPI´s. Depois de solicitar informações junto a Casa, o promotor recebeu a confirmação de tal contratação, quando na Câmara existia em seu quadro de servidores, a assessora jurídica devidamente nomeada a advogada Rubia Schatz. “Diante destas informações e verificando através de documentos esta contratação do advogado Barbosa para ajudar no andamento das duas Comissões Parlamentares de Inquérito, achei por bem entrar com esta “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa” contra as três pessoas”, disse o promotor. Hoffmann argumentou que a contratação do advogado teve a aprovação por parte da advogada Rubia o que na sua análise não é legal, “porque a Câmara de Vereadores de Joaçaba, à época dos fatos, contava com Assessoria Jurídica, para a qual a requerida Rubia Schatz foi devidamente nomeada através de uma Resolução, com poderes para prestar assistência jurídica às Comissões Permanentes e Temporárias, no entanto a presidente Ferronato acabou sem justificativa plausível, sob inexigibilidade de licitação e ao arrepio da lei, firmando contrato com outro advogado para justamente a prestação de serviços jurídicos profissionais, especificamente para acompanhar e assessorar as CPI´s da Agricultura e dos Combustíveis, composta por vereadores, guardando todas as atribuições que a função lhe impõe”, disse o promotor. Frente a esta situação, o Ministério Público pede que as pessoas citadas, em especial a vereadora Sueli Ferronato e a advogada Rubia Schatz, de forma solidária, ressarciem aos cofres públicos os prejuízos defluentes dos atos de improbidade perpetrados em detrimento da coletividade, e por ato de improbidade administrativa, com sua consequente condenação, além da aplicação de multa, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, bem como a nulidade do contrato de prestação de serviços e outros. Defesa A vereadora Sueli Ferronato não quis comentar o assunto, mas informou que até a próxima sexta-feira estará apresentando sua defesa junto ao MP. Sueli teria assinado o documento para a contratação que já havia sido sacramentada, segundo ela, na gestão de Francisco Morreira Lopes, seu antecessor na presidência da câmara de vereadores de Joaçaba.