MP pede abertura de Ação Civil Pública contra ex-intendente da Agricultura

Baseada numa minuciosa investigação, o Ministério Público (MP) da Comarca local entrou na última quarta-feira (11), com uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra João Cardozo da Silva, conhecido por “Cardozinho”, que exercia no ano de 2010, o cargo de intendente da Agricultura da Prefeitura de Joaçaba.

A mobilização do MP aconteceu após tomar conhecimento de atos tidos como irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e que foram objeto de investigação por parte dos vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo o promotor Jorge Eduardo Hoffmann, em entrevista ao Repórter Julnei Bruno, no decorrer do ano de 2010, “Cardozinho” quando era intendente da Agricultura, ordenou que servidores do município de Joaçaba utilizassem bens públicos, para realizar a venda de mudas de árvores frutíferas de sua propriedade, sem qualquer autorização legal. “Durante o exercício de sua função como intendente da Agricultura, o senhor João Cardozo no ano de 2010, realizou a compra de aproximadamente 500 mudas de árvores frutíferas da empresa Agromudas com sede em Laurentino (SC), com o propósito de revende-las em Joaçaba para eventuais interessados, que na sua grande maioria, residiam no interior”, explicou o promotor. Jorge Hoffmann disse ainda, que “Cardozinho para fazer a comercialização das mudas, usou do seu cargo, para ordenar aos servidores da prefeitura que com a utilização de veículo e combustível pertencentes ao município de Joaçaba, comercializassem, inclusive em horário de expediente as referidas mudas de árvores”. João Cardozo vendia as mudas ao valor de R$ 6,00 cada unidade, independente do tipo e tamanho da árvore, repassando R$ 1,00 a cada muda de árvores que era vendida para os funcionários, além de em algumas vezes, custear a alimentação dos referidos servidores. O promotor confirmou que os funcionários ouvidos em depoimento, disseram que “Cardozinho” autorizou eles a utilizarem-se do cartão pertencente à Prefeitura de Joaçaba para abastecer o veículo Ipanema usado para transportar as mudas ao interior do município e realizar a sua venda. Diante de tudo o que foi relatado e investigado pelo Ministério Público e a Câmara de Vereadores, através da CPI, o promotor Jorge Hoffmann está como penalidade, solicitando que “Cardozinho” ressarça aos cofres públicos os gastos efetuados com o veículo (combustível), bem como que ele seja impedido de ter acesso à cargo público, pague multa em virtude da improbidade praticada e tenha os seus direitos políticos suspensos.