Geral

MP quer cancelamento de matrículas no CERT

Éder Luiz

4 de abril de 2013 às 14:55

O acordo firmado entre os pais e a Secretaria de Educação de Joaçaba no final do mês de fevereiro com relação às 225 matrículas irregulares no Centro de Educação Roberto Trompówski (CERT), não foi acatada pelo Ministério Público. Ficou decidido na ocasião, que seriam mantidas as matrículas dos alunos do Pré-II até o 5º ano, sendo que, somente a partir do Ensino Fundamental (6º ano) os alunos teriam que voltar ao seu município de origem. Neste primeiro momento, optou-se em cancelar apenas as matrículas das oito crianças que estavam matriculadas no Pré-I.

Analisando a decisão, o Ministério Público entendeu que o município de Joaçaba não pode bancar as despesas que são de responsabilidade de Herval d’ Oeste. O ato pode ser considerado como improbidade administrativa. “A melhor opção seria que os alunos permanecessem no CERT, no entanto para que isso aconteça o município vizinho precisa nos repassar os valores que serão gastos com a manutenção deles em nossa Rede Municipal”, afirmou o Secretário de Educação José Junqueira de Carvalho.

A princípio, a alternativa de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os dois municípios não foi aceita pela Administração de Herval d’ Oeste, já que eles garantem que o município tem capacidade para atender todos os alunos que estão matriculados de maneira irregular em Joaçaba.

Caso não exista o acordo, o Ministério Público orientou que os pais busquem matricular seus filhos até o dia 12 de abril em Herval d’ Oeste e até o dia 16 de maio para que todos estejam estudando em sua cidade de origem.