Número de vereadores

Na última terça-feira (12), em sessão antecipada na Câmara de Vereadores hervalense, a Comissão Provisória Especial, criada para há cerca de 30 dias para discutir a nova proposição da Emenda nº 006/2012 á Lei Orgânica do município de Herval d’ Oeste que pede a manutenção de nove vereadores para a próxima legislatura. Foi colocado pelo presidente da Comissão, Juarez Antônio de Souza (PMDB), que também é presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Legislativo o pedido ao presidente da casa para colocar a matéria em análise no plenário e incluída na ordem do dia para que pudesse ser votada ainda no dia.

O presidente da casa, Olacir Cavalli (PSDB) acolheu o pedido do vereador, e o plenário aprovou por unanimidade a matéria, que poderia ser votada encerrando por fim as discussões sobre o aumento no número de vereadores no município. Porém um manejo regimental adotado pelo vereador, Adelar José Provenci, o Kiko invocou a previsão regimental, que no caso de uma proposição especial, pode ser de até três sessões legislativas. “Esta matéria poderá passar até pelas três sessões, mas pode ser votada já na primeira, que acontece nesta quarta-feira (20)”, explica Juarez Antônio de Souza. “Esta matéria já foi amplamente discutida, e me parecia não ter motivos, para passar por esta tramitação novamente. Mas o presidente acolheu o pedido do vereador e agora a matéria poderá ser votada até o final deste mês”, salienta o vereador. “Se a votação passar deste prazo, das convenções partidárias, perderá a eficácia jurídica”.Juarez salienta que o PMDB já se manifestou inúmeras vezes, quanto a Câmara de Vereadores volte a ter apenas nove cadeiras. “Não critico a postura legislativa de um colega. Ele usou de um manejo regimental o que é comum nestas matérias”. “Se conseguirmos levar a matéria na primeira votação agora, na próxima semana conseguiremos fazer a votação em segundo turno. Já que a matéria propõe alteração na Lei Orgânica do Município e precisa ser votada em dois turnos com oito dias de diferença”, ressalta o vereador, salientando que para que a votação aconteça, precisará ter uma sessão do primeiro bloco do mês de julho antecipada. “Para que a votação aconteça, é preciso de uma boa vontade legislativa do presidente. Já que no ano passado não passou no quórum especial. A matéria precisa de seis votos, dos nove vereadores ou 2/3 dos votos. Tenho esperança que por ser um apelo popular e acredito na boa vontade dos colegas, que conseguiremos antecipar uma sessão e promover a votação”. Juarez salienta que Herval d’ Oeste não precisa de nove vereadores. “Entendo, e também é uma postura do PMDB no momento não há necessidade de se aumentar as cadeiras no legislativo”, diz. “Temos consciência que no futuro sim, com o aumento do número de habitantes, precisará de maior representatividade. Mas hoje pelo apelo popular e também analisando economicamente e socialmente o município, esta mudança não é necessária”, conclui Votação A mesma votação ocorreu no mês de dezembro do ano passado, onde à emenda da Lei Orgânica foi proposta por quatro vereadores do PMDB, mas a matéria não atingiu a quantidade de votos suficiente para ser aprovada. Votaram contra a diminuição de vagas os vereadores Adelar Provenci (PSDB), Dirceu de Lima (PSB) e Luiz Antônio Fidélis (PMDB). A favor da emenda os vereadores Ari Parisenti (PMDB), Juarez de Souza (PMDB), Joner Miguelão (PMDB) e Mauro Martini (PMDB). O vereador Olacir Cavali (PSDB) se absteve do voto e o vereador Júnior Arenhart (PP) não compareceu à sessão. O aumento de duas cadeiras no Legislativo de Herval d’ Oeste já é válido para a próxima legislatura, ou seja, a partir de 2013. As câmaras podem promover ou não a revisão da lei, dentro do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devendo ocorrer do processo eleitoral, ou seja, o prazo final da realização das convenções partidárias. Na época votaram contra a Emenda e a favor de 11 vereadores o líder da Bancada do PSDB Adelar Provenci- Kiko-, o então vereador Dirceu de Lima (PSB) e Luiz Antônio Fidélis (PMDB). O vereador Olacir Cavalli do PSDB, até então favorável as 11 vagas se absteve de votar e o vereador do PP Junior Arenhart não participou da sessão. A favor da Emenda e pela manutenção dos 9 vereadores no Legislativo hervalense votaram os vereadores do PMDB Ari Parisenti, Juarez de Souza, Joner Miguelão e Mauro Martini (PMDB). Aumento O aumento do número de vagas de vereadores em Herval d’ Oeste ocorreu em 2010. A aprovação na alteração da Lei Orgânica do município foi por unanimidade, através da Emenda nº 4/2010, ocorrida em dezembro que alterou o Art. 17º, em que diz: “A partir da Legislatura 2013/2016, a Câmara Municipal será composta de 11 (onze) vereadores, conforme estabelece o Art. 1º, b da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009”. O salário mensal de um vereador hervalense é de R$2,5 mil. Com dois novos vereadores, serão gastos mais R$ 5 mil todo mês. Por ano, somando o 13º salário, o impacto financeiro, com essa mudança será de R$ 65 mil a mais. No mês de agosto de 2011 a população hervalense realizou um abaixo assinado pedindo que o município voltasse a ter nove vereadores. A exemplo do que ocorreu em Joaçaba e Caçador. Herval d’ Oeste já teve 11 vereadores entre 2001 e 2004, quando Joaçaba possuía 13. Mais cadeiras A defesa dos parlamentares é que com mais cadeiras, aumenta a representação da população. Foi o que defendeu o vereador Adelar Provenci (PSDB), o “Kiko”, que em 2010 ocupava a presidência do legislativo em Herval d’ Oeste, ano em que houve aprovação da lei por unanimidade. Nesta época é alterada a Lei Orgânica do município, estabelecendo a composição do legislativo municipal de 9 (nove) para 11 (onze) vereadores. Mas o repasse destinado pela prefeitura continuará sendo o mesmo, cerca de R$ 80 mil ao mês. A prefeitura repassa apenas 4% dos 7% que seria constitucional.