OAB/SC pede investigação sobre listas que sugerem boicote a advogados por posição política

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) encaminhou um ofício ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitando providências sobre listas que circulam em aplicativos de mensagens e redes sociais. O material sugere que advogadas e advogados deixem de ser contratados em razão de suas posições políticas.

No documento, a Seccional pede que o Ministério Público investigue a autoria das listas e avalie a adoção de medidas judiciais cabíveis. Segundo a entidade, a prática ganhou força após o período eleitoral e pode representar uma forma de discriminação e intimidação no exercício da profissão.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a atuação da entidade não está vinculada a posições partidárias, mas à defesa das prerrogativas e dos direitos dos profissionais da advocacia.

“A Ordem não tem lado partidário. Tem o compromisso de defender cada advogada e cada advogado, independentemente de suas convicções. Listas de boicote são uma forma de intimidação, e por isso levamos o caso ao Ministério Público para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, declarou.

O que diz a Constituição Federal

A OAB/SC fundamenta sua posição em garantias previstas na Constituição Federal. O artigo 5º, inciso VIII, estabelece a proteção contra a privação de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, enquanto o artigo 133 reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça.

Para a Seccional, divergências políticas fazem parte da democracia, mas não devem ser utilizadas para constranger, expor ou prejudicar o exercício profissional.

Como denunciar listas de boicote

A OAB/SC orienta advogadas e advogados que identificarem seus nomes nesse tipo de material a preservar as provas, incluindo capturas de tela que permitam identificar a data, o autor e o grupo ou perfil em que o conteúdo foi divulgado.

A recomendação também inclui o registro de boletim de ocorrência e a comunicação do caso à Seccional por meio do DefesApp, canal da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC. A ferramenta permite que a entidade acompanhe as situações relatadas e avalie as medidas cabíveis.

O pedido encaminhado ao Ministério Público busca a apuração da autoria das listas e a análise das providências legais aplicáveis aos casos.