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Pais entram com ações para manter crianças no CERT

Éder Luiz

8 de abril de 2013 às 12:58

Quase 80 pais de crianças que estudam no Centro Educacional Roberto Trompowsky de Joaçaba e que foram informados que seus filhos terão as matrículas canceladas por morarem no município de Herval d´Oeste, entraram com ações na justiça para que os cancelamentos não ocorram.

A medida foi tomada primeiro por um grupo de 28 pais, que ainda na sexta-feira, 05, nomearam o advogado Robson Milagres Ferri como o responsável pelas ações. Segundo o advogado, foi dado entrada com ações ordinárias de tutela antecipada, solicitando uma liminar para que as crianças permaneçam na escola até o julgamento da ação. Nesta segunda, 08, mais 50 ações foram protocoladas e outros pais já procuraram para adotar o mesmo procedimento.

Segundo o advogado, a ação tem como base a garantia constitucional à educação e acima de tudo o impacto psicológico que as crianças estariam sofrendo desde que a secretaria municipal de educação de Joaçaba determinou como prazo o próximo dia 12 de abril para que todos os moradores de outro município deixem a escola.

“Existem crianças que estão desde pequenas na escola, desde 2002, 2203. Não tem como medir o forte impacto psicológico que a medida está causando nelas”. Disse o advogado.

Na opinião do advogado, o fato pode ser classificado como discriminação por parte do município de Joaçaba. “Podemos sim classificar como discriminação apenas pelo fato de existir uma ponte que separe o CERT dos alunos. Em muitos casos o colégio está mais perto da casa destes alunos do que as própria escola que existem em Herval d´Oeste”.

O advogado também informou que os pais que procuraram o município de Herval d´Oeste para buscar vagas para os filhos não encontraram espaço nas escolas da cidade. “Eles relataram que não há vagas suficientes para os mais de 200 alunos, mesmo que o município tenha anunciado que elas existiam”.

As primeiras ações deram entrada pela 2ª vara de justiça da comarca, mas o juiz titular, Edmar Gruber, se julgou incapaz de julgar pelo fato de envolver menores. Os documentos foram então remetidos para o juizado da infância e juventude, do qual é titular o juiz Alexandre Ditrich Buhr, que retorna de férias nesta terça-feira e deverá apreciar os pedidos.