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PL quer prevenir e combater doenças associadas à exposição solar

Éder Luiz

26 de junho de 2012 às 07:12

Foi apresentado ao Plenário o Projeto de Lei Legislativo nº004/2012 de autoria do vereador Juarez de Souza (PMDB) que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural Segundo o vereador, no Brasil, pele bronzeada é sinônimo de beleza e saúde. No entanto, especialistas da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) advertem: a exposição ao sol, de forma inadequada, pode trazer inúmeros prejuízos à pele e ainda é a responsável pelo câncer de maior incidência no Brasil – o câncer da pele, correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as regiões geográficas do Brasil. O país situa-se geograficamente numa zona de alta incidência de raios ultravioleta.

Nos últimos anos essa incidência vem aumentando rapidamente, e tem alarmado a comunidade médica. A radiação solar é, sem dúvida, o principal agente envolvido na etiologia do câncer de pele. As pessoas de pele clara e que se expõem ao sol por períodos prolongados e descuidadamente, são as que apresentam maior risco. Contudo, mesmo as pessoas de pele morena e negra podem desenvolver esse tipo de câncer. A alta incidência da doença levou a Sociedade Brasileira de Dermatologia a criar, em 1999, o Programa Nacional de Controle do Câncer da Pele (PNCCP)

O vereador destaca que “várias categorias de trabalhadores estão expostas, diariamente e durante todo o ano, aos raios solares, em especial os trabalhadores rurais, agricultores, pescadores, empregados da construção civil e de manutenção de rodovias, garis, entre outros”. O Ministério do Trabalho já considera o protetor solar como Equipamento de Proteção Individual (EPI) e diversas empresas o fornecem, gratuitamente, aos seus colaboradores, juntamente com os demais equipamentos de segurança. Alguns municípios do país, tais como Campinas-SP, Capivari-SC, Barueri-SP, Diadema-SP, Foz do Iguaçu-PR, Campo Grande-MS, Mauá-SP, Estrela Velha-RS, já possuem ou está em fase de aprovação, legislação que regula a distribuição de protetor solar (seja incluindo como medicamento ou como EPI), tanto para empresas públicas como privadas.

“Acreditamos que campanhas esclarecedoras e a distribuição gratuita do protetor solar são meios eficazes de prevenção da doença e são muito mais econômicos para o Estado do que o tratamento da doença, trazendo benefício para todos. Por meio do presente projeto buscamos uma forma de adequar a normas gerais (Constituição Federal), pleiteando sua regulamentação. Solicito ainda que o Executivo implemente meios e formas de prevenção e de combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural. A prevenção não só do câncer de pele, como também das outras lesões provocadas pelos raios ultravioletas, constitui medida importante para a preservação da saúde do trabalhador rural. Daí a necessidade de esclarecimento da população rural sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados quando em atividade de exposição ao Sol, tal como o incentivo do uso de chapéus, guarda-sóis, óculos escuros e filtro solar durante a atividade profissional ao ar livre, com o fim de minimizar a exposição em horários em que os raios ultravioleta são mais intensos, ou seja, das 10 às 16 horas." Destacou o vereador.

Juarez de Souza afirma que o principal objetivo do Projeto é que o Poder Executivo Municipal se disponha a implantar um programa que tenha como ação fundamental a aquisição de protetor solar e que promova a distribuição gratuita aos trabalhadores rurais. Após o parecer das comissões o projeto irá à votação e se aprovado será encaminhado ao Executivo Municipal. O Projeto tem como diretrizes: o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho do trabalhador rural; a implantação de medidas que reduzam a exposição do trabalhador rural ao sol, nos períodos do dia com maior incidência de irradiação; – o estabelecimento de parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios protetivos aos trabalhadores rurais, dentre outros dispositivos.