Geral

Plano Municipal de Resíduos Sólidos é entregue em Joaçaba

Éder Luiz

26 de fevereiro de 2014 às 16:50

Aconteceu na manhã desta terça-feira (25), no gabinete do Prefeito Rafael Laske, a entrega do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), instituído através da lei 12.305 que estabelece a obrigatoriedade de que todos os municípios definam os seus planos.

Para a elaboração dele, foram coletadas diversas sugestões dos mais diferentes setores da sociedade. Uma das principais mudanças impostas pela nova legislação está o estabelecimento da responsabilidade compartilhada entre cada integrante da cadeia produtiva composta por empresas, governo e consumidores.

Sem os planos municipais de resíduos sólidos os municípios não podem pedir recursos da União para cuidar dos lixões e limpeza urbana, por exemplo. O plano já entra em vigor em agosto deste ano.
Segundo afirmou o assistente de meio ambiente Júlio César de Souza, a implantação deste plano é muito importante para o futuro dos municípios. “O Plano Municipal de Resíduos Sólidos é muito importante para que possamos fazer um planejamento das ações que no futuro possam virar leis. Através dele podemos regulamentar diversas atividades que envolvem os resíduos sólidos”, finalizou.