Prefeitura de Joaçaba exonera funcionário após denúncia

Notícia atualizada ás 20h40

O Promotor Jorge Eduardo Hoffmann solicitou informações sobre a nomeação feita pela prefeitura de Joaçaba de um funcionário para exercer cargo de confiança que se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Segundo o Promotor Jorge Hoffmann, “o prefeito de Joaçaba nomeou Ilton Sacchetti para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Fiscalização do Município. Ele responde a três processos de execução fiscal por falta de pagamento do IPTU, propostas pelo Município de Luzerna. Agora ele vai comandar a arrecadação do IPTU de Joaçaba”. O Ministério Público(MP) abriu o Procedimento Preparatório nº 06.2013.00000267-0 para apurar a compatibilidade dessa pessoa com a nomeação para cargo comissionado, bem como a responsabilidade pela nomeação. O MP também divulgou uma lista com os processos respondidos pelo servidor, entre eles corrupção passiva, falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato, usurpação de função pública, entre outros. O Promotor adianta que a nomeação não seria possível diante de todos os processos, alguns que já transitaram em julgado. Segundo Jorge Hoffmann, ainda está em estudo se o prefeito responderá também a algum processo por ter nomeado o funcionário , já que Joaçaba não possui uma lei da ficha limpa, mas o Estado e a União sim. O assunto chegou a ser discutido na câmara de vereadores recentemente, mas não foi aprovado. Um exemplo na região é o município de Capinzal, onde a lei, criada pelo atual prefeito Andevir Isganzella quando vereador, está em vigor. Os processos envolvendo o funcionário citado pelo promotor são públicos e estão na internet. Resposta No final da tarde desta terça-feira a prefeitura municipal emitiu uma nota oficial informando que após a denúncia o funcionário foi exonerado. Leia na íntegra Nota Oficial Com respeito as informações publicadas em veículos de comunicação, tratando sobre possíveis irregularidades na nomeação de servidor público na Prefeitura de Joaçaba, informamos; Assim que a Administração Pública Municipal obteve, através da imprensa, a informação de possíveis irregularidades envolvendo a referida nomeação, realizou o procedimento de anulação da portaria e desta forma a pessoa designada para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Fiscalização do Município não faz mais parte do quadro funcional da administração municipal. A Prefeitura ainda informa que está realizando um levantamento mias apurado na documentação apresentada por todas as pessoas que compõe o quadro de cargos de comissão, levando em conta as determinações da “Lei da Ficha Limpa” e que se casos semelhantes forem encontrados, novos cortes poderão ocorrer. Vale informar ainda, que não existe no âmbito municipal qualquer legislação que impeça a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas em qualquer estância da justiça, porém levando em respeito às condutas de moralidade pública, levará em conta tais fatos, a fim de garantir o bom andamento dos serviços de gestão.