Prefeitura enfrenta problemas com o MP quanto à retirada de uma cerca

Uma requisição de providências enviada há aproximadamente 20 dias pelo Ministério Público (MP) da Comarca de Joaçaba para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), rendeu polêmica nesta quinta-feira (26).

Segundo o documento assinado pelo promotor de Justiça, Jorge Eduardo Hoffmann, pedia para que fosse retirado um arame farpado que estava obstruindo a entrada da moradia de uma idosa de 78 anos de idade, que enfrenta dificuldades para conseguir chegar até sua casa. Esta atitude era para preservar a passagem da senhora, já que era o único local pelo qual ela se deslocava para a sua casa, e que havia sido obstruído pelo seu vizinho na comunidade de Linha Duas Casas. A cerca foi colocada na entrada da casa da idosa pelo vizinho que alega que a divisa é naquele local. Para sair da casa a mulher tem que passar pelo meio do arame farpado. Em razão do arame, a mulher sofreu vários ferimentos pelo corpo e só não removeu a cerca por medo de ser agredida fisicamente. Durante diligências o Ministério Público constatou o problema e encaminhou ofício ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) determinando que os funcionários fossem até o local para remover a cerca. Na última sexta-feira (19), representantes do CRAS estiveram no local e enviaram resposta ao promotor, alegando que não era possível cumprir com a solicitação, “por não se tratar das atribuições da equipe do Centro de Referência de Assistência Social, além do mais, a idosa acredita que ao realizar esta atitude sem uma mediação da justiça com o vizinho, o mesmo poderá agir com violência contra a mesma quando esta estiver sozinha”. Diante de tal manifestação, o promotor Jorge Hoffmann se mostrou indignado, alegando que “para sair de casa a idosa tem que passar pelo meio da cerca de arame farpado, situação esta que já lhe trouxe alguns ferimentos”. Se for constato pelo MP que esta requisição de providências não foi atendida, o promotor deverá levar em consideração o Estatuto do Idoso e adotar medidas judiciais, além de uma Ação de Improbidade Administrativa contra os funcionários do CRAS. Nesta quinta-feira (26), a cerca foi cortada e o promotor Hoffmann deverá estar recebendo oficialmente a resposta por parte da administração joaçabense através do CRAS, através de um ofício, quanto à atitude tomada para desobstruir a passagem a residência da idosa. O promotor fez questão de deixar claro que “esta é uma medida de assistência social, pois garante o direito de mobilidade à pessoa em clara situação de vulnerabilidade social, que não tem nenhum parente para defendê-la”, conclui.