Prefeitura poderá reabrir licitação das funerárias

A prefeitura municipal de Joaçaba poderá realizar uma nova licitação para permitir que as funerárias que foram lacradas esta semana em Joaçaba possam voltar a atuar no município.

Segundo o secretário de Administração da prefeitura de Joaçaba, Celso Felipe Bordin, as três funerárias autuadas não teriam participado da licitação que é necessária para disciplinar o serviço, não estavam atendendo a legislação, e não tinham permissão do poder público. A licitação tinha como objetivo regulamentar o serviço, tendo em vista que os serviços funerários através da Central de Óbitos são concessões públicas. “A licitação ficou aberta durante 45 dias, com julgamento por técnica e preço. Além disso, foram feitas a “publicidade” como a legislação preceitua, com publicação em diário oficial do município e no mural de licitações”, explica. A homologação de quem executará os serviços aconteceu no dia 17 de abril. Em 30 de abril o contrato com a empresa foi assinado. O secretário salienta que as empresas podem buscar judicialmente seus direitos. “Não temos hoje, como autorizar o funcionamento dessas empresas, temos como lançar um novo processo licitatório, não temos essa obrigação, mas podemos fazer. Para que as funerárias, venham prestar os serviços posteriormente”.Bordin destaca que desconhece a motivação pelas quais as outras empresas não teriam participado do processo licitatório. “Não sabemos se foi desconhecimento, irregularidades em documentação ou impossibilidade em cumprir os termos da legislação. Por isso as empresas foram notificadas”, diz. “Pretendemos lançar um novo processo licitatório até o final desta semana, e as empresas terão a oportunidade de regularizar e discutir o funcionamento seguindo e respeitando regras juntamente com a administração municipal”. O secretário de Administração afirma que a situação foi provocada após uma notificação feita pela funerária que participou do certame, Frei Bruno perante a administração municipal. O que levou o setor de fiscalização a interditar as demais funerárias, que segundo ele, precisam estar aptas através de licitação para atuarem no município. “Não temos intenção nenhuma de fechar as empresas que geram receita e emprego ao município. Mas sim dar cumprimento à lei que organiza o serviço funerário”.