Brasil

Projeto propõe mudança nas placas de veículos e pode alterar padrão atual no Brasil

Texto aprovado em comissão da Câmara prevê retorno de informações como cidade e estado. A proposta é de autoria de Esperidião Amin

Luan

16 de abril de 2026 às 15:41

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode modificar novamente o modelo das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação nas placas, o que exigiria a criação de um novo padrão.

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Conforme a CNN, o projeto já havia passado pelo Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ainda ser votado no plenário da Câmara. A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin e teve parecer favorável do relator, o deputado Hugo Leal.

Segundo o autor, a mudança pode facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações, furtos e roubos, além de contribuir com o trabalho de fiscalização. Atualmente, o modelo padrão Mercosul não exibe essas informações de forma visível, dependendo de consultas em sistemas eletrônicos.

Apesar disso, especialistas apontam que as forças de segurança já utilizam bancos de dados integrados e tecnologias de leitura automática de placas, que permitem acesso rápido às informações completas dos veículos.

O relator também destacou que a proposta vai além da fiscalização, podendo reforçar aspectos culturais e o senso de pertencimento regional, ao permitir a identificação imediata da origem dos automóveis.

Caso o projeto avance e seja sancionado, a mudança não será imediata para toda a frota. A obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após um período de 12 meses da publicação da lei, sem necessidade de substituição das placas atuais. Ainda assim, a troca poderá ser feita de forma voluntária, desde que regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta também levanta discussões sobre a compatibilidade com acordos internacionais do Mercosul, já que o modelo atual foi definido em conjunto entre os países do bloco.