Geral

Realizado casamento homoafetivo em Joaçaba

O Cartório de Registro Civil de Joaçaba confirmou que foi realizado o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no município.

Éder Luiz

29 de agosto de 2013 às 06:49

O Cartório de Registro Civil de Joaçaba confirmou que foi realizado o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no município. A união aconteceu entre duas mulheres, que segundo informações do próprio cartório, não vivem juntas, mas resolveram oficializar o relacionamento. Para que a união se concretizasse o processo foi encaminhado ao Ministério Público da Comarca, que deu parecer favorável.

A oficial do Cartório de Registro Civil, Paula Rodrigues, informou que o casamento aconteceu em dezembro de 2012, antes mesmo da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizar a partir de 29 de abril deste ano a formalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, casais homoafetivos podem registrar a união em cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser realizado sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas ambos precisam residir no estado.

No caso de Joaçaba o parecer foi favorável ao casamento pelo Ministério público da Comarca e pelo juiz responsável. “Realizamos o casamento por que a justiça entendeu que ele era legal. Na época aceitamos o processo por que já havia acontecido um casamento do mesmo gênero em uma comarca aqui da região”. Disse a oficial. O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Vale do Rio do Peixe foi efetivado em Piratuba, o que abriu precedente para o caso de Joaçaba.

Segundo a oficial, após esse processo não houve mais nenhum casamento homoafetivo no cartório, mas pessoas já entraram em contato para saber como é o processo. “Todo o andamento é igual ao caso que envolve homem e mulher, o que tivemos que adaptar foi apenas nosso sistema, para que defina os interessados como 1º contraente e 2º contratante”. Explicou

Polêmica

Recentemente um promotor de Florianópolis proibiu duas uniões homoafetivas no município, em junho e em agosto deste ano.
Em nota a imprensa o promotor Henrique Limongi afirmou que a decisão de proibir as uniões homoafetivas não foi algo preconceituoso ou homofóbico. "É epíteto raivoso. Gratuito. Obra dos desafetos da livre manifestação do pensamento, adversários de ocasião da independência funcional outorgada ao Ministério Público", escreveu ele.

No nota, Limongi ainda comentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça que autoriza uniões homoafetivas. "Se tal não bastasse, evoca-se, ainda, o julgamento do Supremo Tribunal Federal alusivo à União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Bem de ver, todavia, que jamais se cogitou, na mais alta Corte do País – em recente entrevista, o ilustrado Ministro Gilmar Mendes foi peremptório, a respeito -, de “Casamento”. Limitou-se, o julgado, à União Estável. Mais nada. Nada mais", conclui o magistrado.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) se manifestou contra o promotor. A Comissão da Diversidade Sexual do órgão estadual enviou um ofício à Corregedoria Geral do Ministério Público pedindo providências contra o magistrado Henrique Limongi.