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Brasil
Receita Federal nega cobrança de imposto sobre transações acima de R$ 5 mil
Órgão afirma que informações divulgadas nas redes sociais são falsas e reforça que a Constituição não permite tributação sobre movimentações financeiras
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, esclareceu nesta segunda-feira (29), em Brasília, que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre a criação de um suposto imposto incidente sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
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Em nota oficial, a Receita destacou que as mensagens enganosas chegam a mencionar penalidades inexistentes, como uma multa de 150% para quem deixasse de pagar o alegado tributo. “Trata-se de mais uma fake news”, afirmou o órgão.
O comunicado reforça que a Constituição Federal não autoriza a tributação direta sobre movimentações financeiras, tornando inviável qualquer cobrança nesse sentido. “Esse tipo de imposto não existe e não pode existir dentro do atual ordenamento constitucional”, pontuou a Receita.
Além disso, o órgão desmentiu boatos sobre uma suposta alíquota de 27,5% aplicada a transações financeiras e negou a existência de qualquer penalidade relacionada à falta de declaração desse tipo de operação. Segundo a Receita, essas informações não têm fundamento legal.
Ao final, o ministério alertou para os impactos da disseminação de notícias falsas, ressaltando que boatos desse tipo geram insegurança e desinformação. “Espalhar mentiras e pânico financeiro atende apenas a interesses criminosos”, conclui a nota.
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Luan Bortoli
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