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Reforma administrativa e possíveis demissões

“Estamos fazendo adequações e estudos, baseado no que teremos de recursos.

Éder Luiz

15 de janeiro de 2013 às 07:03

“Estamos fazendo adequações e estudos, baseado no que teremos de recursos. Precisamos ser cautelosos em razão da redução de cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos últimos meses as arrecadações federais e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são as piores já registradas pelo município”, é isso que afirma o prefeito de Herval d’ Oeste Nelson Guindani, destacando que por conta da crise econômica terá que realizar, demissões de funcionários e realizar reforma administrativa.

“Não farei nenhum anúncio de secretariado nos próximos meses. O que está em estudo é unir algumas secretarias para equilibrar as contas do município”, salienta. “Temos inúmeras obras em andamento, todas elas já contratadas e não precisam de funcionários dentro da prefeitura para elas sejam realizadas. As empresas que foram licitadas estão fazendo isso. É o exemplo das obras de saneamento básico, pavimentações, passeios públicos e a UPA 24h”, explica o prefeito.

“Farei as indicações com cautela para que sejam corretas e na hora em que pudermos fazer. Pensamos em fazer redução de cargos também justamente para que haja economia”, diz. “Temos que administrar de forma responsável e por isso não há um prazo para que eu faça as nomeações até que se defina a retomada da economia”, enfatiza.

“Quando tivermos um volume de recursos significativo e conforme precisarmos das pessoas para executar as ações, promoveremos as contratações”, explica Guindani.

O prefeito destaca que a baixa na arrecadação do município apenas em recursos próprios em um comparativo entre os anos de 2011 para 2012 é de cerca de 10%. Já em FPM a variação chega a assustadores 78% segundo dados da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
Para se ter uma ideia, apenas em Herval d ‘Oeste no mês de janeiro de 2011 a arrecadação que foi de mais de R$ 2 milhões passou a ser neste mesmo mês de apenas cerca de R$ 400 mil.

“O problema econômico que os municípios vêm enfrentando não é causa apenas da queda nos repasses, mas porque não teve aumento, e todo o resto aumentou. Além da inadimplência do munícipe, que deixou de pagar seus impostos. Tudo isso reflete nos cofres públicos, cai à arrecadação e não podemos cumprir com os compromissos. Para isso precisamos reduzir serviços e servidores para poder honrar futuramente com o acordado”, conclui.

Dados

Segundo um estudo realizado pela Fecam o FPM, tem alterado o planejamento municipal. Em Santa Catarina, os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE, do IPI e do IPI do IPI-Exp. Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido aos Restos a Pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.

Em 2012, os municípios catarinenses receberam o valor líquido de R$ 15.359.815.997,84, o que representa um crescimento de apenas 3,1% em relação a 2011. Isso significa que o desempenho do FPM ficou abaixo do índice de inflação que deve fechar na casa dos 5%. (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É o pior crescimento desde 2009, quando o desempenho foi negativo. (-0,6%).