Remédios sem receita voltam a ser vendidos fora do balcão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou desde a última sexta-feira (27) a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor nas farmácias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a nova regra, os medicamentos de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores. E as farmácias deverão fixar cartazes alertando para os perigos da automedicação, com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”. Em agosto de 2009, a Anvisa publicou a determinação que estipulava as novas normas para a compra e venda de remédios no país. A resolução tratava das boas práticas farmacêuticas para controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Ela estabelecia, por exemplo, que os medicamentos deveriam permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos consumidores. O órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas. Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor. Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto. Em nota a Anvisa informou: “A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu. Contraponto O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos para a região Meio Oeste, Sérgio Giacometti se diz contra a resolução. “Agora que a população estava esclarecida e procurava os farmacêuticos com receitas e pedindo orientações de uso dos medicamentos. A medida é novamente alterada. Isso abre precedentes para a automedicação descriminada”, diz. Segundo Giacometti poucas farmácias da região deverão continuar mantendo o esclarecimento ao paciente. ''Disponibilizar qualquer medicamento ao alcance livre da população é um retrocesso, um incentivo à cultura da automedicação do brasileiro e representa, de fato, um risco à saúde da população''. Automedicação Alguns dos riscos que se corre por ingerir remédio sem receita são: overdose, anulação (quando um remédio pode anular ou diminuir o efeito do outro), convulsões, suscetibilidade a doença hepática, dentre outras. Entre os medicamentos que não necessitam de receitas estão, analgésicos, antiácidos, anti-histamínicos e remédios para a febre (aspirina ou paracetamol).