RM do Contestado é aprovada na ALESC

O projeto de lei complementar do Executivo que cria as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado (Meio-Oeste) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira, dia 17. Caso a nova matéria seja aprovada, Santa Catarina passará a contar com 11 regiões metropolitanas.

“Acredito que a partir de agora todas as regiões do Estado estarão contempladas com regiões metropolitanas”, disse o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ e relator do projeto. Ele já havia apresentado matéria semelhante para acelerar a tramitação. “O projeto, que é fruto de um exaustivo debate entre lideranças locais, irá beneficiar todos os moradores dessas regiões, que agora poderão ter acesso a facilidades nos programas federais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, e descontos nas tarifas telefônicas”, destacou Titon. Antes de ser votada em plenário, a matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano. A criação de uma região metropolitana facilitará financiamentos do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida. Outra vantagem será na telefonia, já que um telefonema feito de uma cidade para outra, dentro da região metropolitana, tem custo de uma ligação local. Destaque ainda para o desenvolvimento regional planejado, turismo e saneamento básico regionalizado, parceria na destinação ordenada do lixo, consórcios e mobilidade urbana. Setores como Infraestrutura, Segurança Pública e Meio Ambiente serão prioritários. Um ponto importante será o aumento do valor, por aluno, que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de R$ 25,00 para R$ 40,00. Região Metropolitana do Contestado A Região Metropolitana do Contestado abrangerá 45 municípios, das SDRs Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia, Seara e Videira, pertencentes às associações dos municípios: do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). Na área de abrangência, de 15,1 mil km², o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem uma média de 0,798 (IBGE 2000), o Produto Interno Bruto (PIB) é de R$ 10,2 milhões (IBGE 2008) e o PIB per capita é de R$ 18 mil (IBGE 2008). Região Metropolitana do Extremo-Oeste A criação da Região Metropolitana do Extremo-Oeste abrangerá 49 municípios das SDRs São Miguel do Oeste, Maravilha, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Palmitos, São Lourenço do Oeste, Xanxerê e de Quilombo. Pelo projeto aprovado, o núcleo será integrado pelos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Paraíso, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. Mais municípios Já a área de expansão metropolitana será composta pelos municípios de Abelardo Luz, Anchieta, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibí, Campo Erê, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçú, Iratí, Jardinópolis, Modelo, Mondaí, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Riqueza, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.