Seminário estadual sobre Erradicação do Trabalho Infantil acontece em Joaçaba

Nos dias 11 e 12 de junho, na UNOESC de Joaçaba, estarão reunidos gestores municipais e estaduais, assistentes sociais, psicólogos, educadores, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e demais atores da rede de proteção da criança e do adolescente e do sistema de garantia de direitos, para discutir estratégias para a erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina.

O Trabalho Infantil é uma violação dos Direitos Humanos. O Seminário Estadual de Joaçaba, promovido pelos diversos componentes do FETI/SC em parceria com a FECAM, vai focar três desses direitos fundamentais: o Direito à Vida e à Saúde, o Direito à Educação e o Direito à Qualificação Profissional. 12 de junho: Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é lembrada como um protesto contra a situação em que se encontram meninos e meninas, trabalhando por longas jornadas, em condições perigosas e frequentemente expondo suas vidas a riscos. A data existe desde 2002, após uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido. Este ano, o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, destaca o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. Em Santa Catarina, as pesquisas apontam cerca de 200 mil crianças e adolescentes exploradas pelo trabalho infantil, sendo que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. As pesquisas apontam, ainda, um aumento dessa violência, contrariando a tendência nacional, revelando o descaso que nosso Estado tem tido na implementação da proteção integral e da absoluta prioridade de crianças e adolescentes, definidas na nossa Constituição Federal. Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e sendo preparados para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho sem estudo, são privados da educação e capacitação necessárias para saírem do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil estão expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que causam danos para o resto de suas vidas.