STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pelos quatro ministros que atualmente compõem o colegiado e teve como base a acusação de que o ex-parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais relacionados ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de retaliação contra integrantes do Judiciário brasileiro e contra o próprio país com o objetivo de dificultar ou impedir o andamento das ações envolvendo o ex-presidente, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que as ações atribuídas ao ex-deputado buscavam beneficiar diretamente Jair Bolsonaro e representavam uma tentativa de intimidar o Supremo. Também acompanharam o entendimento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Embora a condenação tenha sido definida, a pena ainda será estabelecida pela Turma em etapa posterior do julgamento. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Pela legislação brasileira, punições dentro desse limite podem ser substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na ocasião, alegou ser vítima de perseguição política e afirmou que o Brasil vivia um cenário de restrição de liberdades em razão da atuação do STF. Posteriormente, declarou que pretendia solicitar asilo político ao governo norte-americano, mas não houve divulgação oficial sobre eventual pedido ou andamento do processo.

Em dezembro do ano passado, o então parlamentar perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas, após permanecer por longo período fora do país.

De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto à administração do presidente Donald Trump para incentivar medidas contra ministros do Supremo. Entre os episódios citados estão a suspensão de vistos de integrantes da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que resultou em restrições financeiras impostas pelo governo americano.

A investigação também reúne publicações em redes sociais, entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro à imprensa brasileira e estrangeira e manifestações públicas nas quais ele defendia sua atuação em favor de sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo tarifas anunciadas sobre produtos brasileiros em 2025.

O empresário Paulo Figueiredo, citado nas investigações como aliado do ex-deputado, também foi denunciado, mas terá sua situação analisada separadamente pelo Supremo Tribunal Federal.