Suspenso concurso público de Herval

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº CM 043/2012, o Legislativo hervalense sustou os atos de classificação e homologação dos resultados do concurso público nº 001/2012 realizado pela Prefeitura de Herval d’ Oeste no dia 15 de abril deste ano, até que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelos candidatos. O projeto que foi aprovado por maioria obteve 6 votos favoráveis, a abstenção do vereador Gilmar Dri (PSB), o vereador Luiz Antonio Fidelis (PMDB), não participou da sessão por estar de licença por 31 dias. Assinaram o Decreto os vereadores do PMDB Ari Parisenti, Joner Miguelão, Juarez de Souza, Mauro Martini, do PSDB Adelar Provenci – Kiko- e Olacir Cavalli, do PP Junior Arenhart. Não assinou o vereador do PSD Gilmar Dri que disse aguardar um posicionamento do Ministério Público. Professores e candidatos que participaram do concurso lotaram o plenário.

Segundo a justificativa do decreto, preceitua o inciso VIII, do artigo 19 da Lei Orgânica do município de Herval d’ Oeste, que compete privativamente à Câmara de Vereadores sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público. Portanto face aos fortes indícios de irregularidades durante a realização e aplicação das provas, bem como a repercussão dos fatos notificados pelos candidatos, inclusive em sessão temática realizada no dia 26 de abril fica sustado os atos de classificação e homologação dos resultados do concurso público que tem como objeto: “provimento em caráter efetivo, vagas da classe inicial para os cargos de: professores de Educação Infantil, de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de Artes, de Educação Física, de Geografia, de Língua Portuguesa, supervisor escolar, secretário administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo e agente de serviços gerais”. Entre as principais denúncias de prováveis irregularidades apresentadas pelos candidatos na sessão temática do dia 26 de abril realizada na Câmara de Vereadores estão: falta de provas aos candidatos, provas distribuídas de forma equivocada entre os cargos, atraso de horário para o início da prova, impressão de provas nos locais do concurso, entrada de candidatos após o horário estabelecido no edital, prejudicando a isonomia entre os candidatos bem, como a moralidade pública.