Universidades comemoram vitória no caso do IRRF

As alterações efetuadas na emenda da Medida Provisória 559/2012 que trata da cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte das instituições de ensino superior trouxe alívio aos dirigentes da Unoesc. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (12), permitindo que as instituições de ensino possam pagar 90% do valor cobrado em bolsas de estudo no decorrer de 15 anos e o restante em dinheiro, no mesmo prazo.

A votação foi acompanhada de perto pelo Reitor da Unoesc, pelo Presidente e pelo Vice-presidente da Funoesc, professores Aristides Cimadon, Genesio Téo e Antônio Carlos de Souza. O mesmo foi feito por outros dirigentes do Sistema Acafe, já que a proposta inicial do governo trazia pontos que descontentavam as instituições de ensino superior (IES). Um dos pontos era a utilização de índices diferentes para a correção do valor a ser pago pelas Universidades e para o valor das bolsas de estudo. Conforme o Reitor da Unoesc, na proposta do governo à emenda, o valor a ser pago pelas Universidades à União seria reajustado pela taxa Selic, enquanto o valor das bolsas seria reajustado pelo índice usual das IES, como o da inflação ou o INPC. Com a negociação entre os parlamentares, o relator da Medida Provisória, deputado Pedro Uczai, atendeu ao que reivindicavam os deputados e as instituições catarinenses, de que tanto o valor devido quanto o valor das bolsas possam ser reajustados pelo mesmo índice, a Selic. - Não aceitávamos ajustar a dívida pela Selic e as bolsas pelo que fazemos regularmente, que é pela inflação ou o INPC. Se fosse assim, seria impagável – diz o Reitor da Unoesc. Outra mudança na medida provisória que foi importante para as instituições do Sistema Acafe é a redução de multas e juros. Como elas se enquadram no Artigo 242 da Constituição Federal, poderão gozar da Lei 11.941/2009 (artigo primeiro, parágrafo 3º, inciso 5º) e ter redução de 60% nas multas de mora e de ofício, 20% das multas isoladas, 25% nos juros de mora e de 100% dos encargos legais. Conforme cálculos ainda não oficias, no caso da Unoesc esses benefícios poderão representar uma redução de aproximadamente 22% no valor a ser pago para a União. Também foi comemorada pelas instituições a retirada da obrigatoriedade de as IES pertencerem ao Sistema Federal de Ensino para aderirem ao programa que será criado pela União para negociar as dívidas tributárias com base no que determina a MP. Hoje, as instituições do Sistema Acafe pertencem ao Sistema Estadual de Ensino, e a migração para o Sistema Federal poderia ter impactos nas bolsas de estudo e de pesquisa custeadas com recursos estaduais, como as do Artigo 170 e 171 da Constituição Estadual e as da Lei 14.876, que, só na Unoesc, beneficiam cerca de 4 mil alunos. Com a aprovação na Câmara, a MP ainda irá à votação no Senado. Se confirmada, as instituições de ensino terão até 30 de setembro para aderir ao programa do Governo Federal e um ano de prazo para começar a pagar. – A Unoesc vai estudar o programa e levar isso aos conselhos Universitário e de Administração, e a decisão vai competir à Assembleia Geral – diz o Reitor, lembrando que a decisão pela adesão deve ser bem avaliada em função de representar um compromisso para 15 anos. Fórum parlamentar O apoio dos deputados catarinenses foi decisivo para que ocorressem essas e outras mudanças na MP que beneficiam o Sistema Acafe. – A gratidão é imensa aos deputados e, de nossa parte, especialmente aos da região Oeste, que estiveram muito presentes – afirma Cimadon, citando ainda o apoio da ministra Ideli Salvatti. Um dos deputados que foram determinantes na questão foi o próprio relator da MP, Pedro Uczai, o que motiva o agradecimento dos dirigentes da Unoesc. – A Unoesc sente muito orgulho por ele ter sido Pró-reitor da Instituição e por ter respondido todos os nossos apelos enquanto relator, mesmo com uma dificuldade enorme. Ele estava entre a pressão do governo e a pressão das comunidades. E ele optou por favorecer as comunidades – diz Cimadon. As universidades catarinenses também contaram com o apoio de professores e estudantes. Um grupo da Unoesc chegou a ir a Brasília, acompanhar as tratativas e a votação da MP.