Unoesc debate marco legal das instituições comunitárias

Mais de 150 estudantes e professores da Unoesc Campus de Joaçaba participaram de um seminário sobre o marco legal das instituições comunitárias, realizado na noite de sexta-feira (1º de junho) no Auditório Jurídico.

O evento foi coordenado pelo deputado federal Pedro Uczai, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, mas também teve a contribuição do Reitor e do Vice-reitor Acadêmico da Universidade, Aristides Cimadon e Nelson Santos Machado, e da acadêmica Juliana Alzira Gonzales, que se pronunciou representando os estudantes beneficiados com bolsas de estudo no Campus de Joaçaba. Marco legal A proposta de um novo marco legal para as universidades comunitárias, como a Unoesc e as demais do Sistema Acafe, está tramitando na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei que pretende regulamentar o funcionamento dessas instituições (Projeto de Lei 7.639/10). A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Agora, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. – As instituições comunitárias foram criadas pelo poder público municipal, mas em função de que elas cobram mensalidades sempre foram consideradas privadas – explicou o Reitor da Unoesc a respeito de como essas instituições são entendidas hoje, durante entrevista concedida a meios de comunicação antes do início do Seminário. Ele lembrou que, com essa configuração, as instituições comunitárias não têm acesso a recursos e a editais públicos, motivos pelos quais a concretização do PL 7.639/10 seria um importante avanço: - Ajuda muito por que define a nossa natureza jurídica [...]. O Código Civil diz que existem apenas instituições públicas e instituições privadas, mas nós somos instituições públicas geridas pela iniciativa privada, por que cobramos mensalidades, em função do que determinou, em 1988, a Constituição Federal. – Essa é a nova visão que nós estamos tendo – reforçou o deputado Uczai, também se referindo à ideia que ele define como universidades públicas comunitárias. IRRF Outro assunto debatido no seminário foi o Imposto de Renda Retido na Fonte. Conforme explicou o Reitor da Unoesc durante a entrevista coletiva, as instituições que hoje estão sendo cobradas pela União pelo pagamento desses valores sempre entenderam que o IRRF deveria ser pago ao município, em função de se tratar de uma fundação municipal. Isso foi feito ao longo dos anos, mas agora o Governo Federal entende que o imposto deveria ser pago a ele e não aos municípios. O Fórum Parlamentar Catarinense lidera as negociações a respeito do pagamento da suposta dívida. Todos os deputados e senadores do Estado de Santa Catarina encaminharam um ofício ao Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o intento de encontrar uma forma de solução do problema. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados emenda a uma medida provisória que visa remir as instituições do sistema Acafe do imposto já pago aos municípios, de autoria do deputado Jorginho Mello, e, na última semana, o deputado Pedro Uczai foi indicado como relator de uma Medida Provisória que, entre outros assuntos, também tratará da questão. Esta segunda MP pode ser votada ainda nesta semana e, segundo Uczai, será incluída uma emenda que permitirá às Universidades pagar 90% desses recursos em bolsas de estudo ao decorrer de 15 anos. – Isso seria muito benéfico para a sociedade – comenta o Reitor Aristides Cimadon. – E nós temos um sonho para o futuro. E no futuro o Imposto de Renda não deve ser pago para o Governo Federal, mas deve ficar para o município que instituiu a fundação educacional. Se a gente conseguir isso será uma grande vitória, por que alguns milhões que hoje começariam a ser pagos para o governo federal ficariam para a própria instituição investir em bolsas de estudo, infraestrutura, cursos qualificados – afirma Uczai. Seminário anteriores Em maio, outros dois seminários semelhantes ao que ocorreu em Joaçaba foram realizados em outras unidades da Unoesc. No dia 18, foi no Campus de São Miguel do Oeste. Na sexta-feira seguinte, dia 25, na Unidade de Chapecó.