Geral

Unoesc decide não aderir ao Proies

Éder Luiz

24 de setembro de 2012 às 05:49

A Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) decidiu, na sexta-feira (21), que não aderirá ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A decisão foi tomada em assembleia geral, após um estudo que apontou que a adesão ao programa traria prejuízos à Universidade.

Entre os prejuízos apontados no estudo, está a utilização de índices diferentes para a correção do valor cobrado pela Receita Federal e do valor das bolsas de estudo que seriam oferecidas pela Universidade como pagamento. O Proies prevê que o valor cobrado seja corrigido pela Selic, enquanto as bolsas de estudo pela inflação. Como, historicamente, o índice da Selic é maior que o índice da inflação, a dívida continuaria crescendo a tal ponto que em 15 anos, ao término do pagamento do valor cobrado hoje (que é de aproximadamente R$ 145 milhões), a Unoesc ainda precisaria pagar cerca de R$ 134 milhões aos cofres federais.

Também pesou o fato de os critérios exigidos para que os estudantes possam receber uma bolsa do Proies serem iguais aos exigidos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Hoje, existe ociosidade de vagas no Prouni, o que quer dizer que a Universidade teria dificuldade em destinar as bolsas de estudo do Proies.

Com a decisão tomada na sexta-feira em assembleia geral, a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (mantenedora da Unoesc) continuará debatendo nas ações tributárias que está respondendo na esfera judicial, em que tramitam dois processos, e na esfera administrativa, em que corre um processo. Em caso de as decisões desses processos virem a confirmar a necessidade de pagamento dos valores à União, a Universidade fará o pagamento.

Conforme explica o diretor executivo da Reitoria, professor Alciomar Antônio Marin, a direção da Universidade adotará medidas estratégicas de ordem administrativa, financeira e acadêmica para resolução dessa demanda e, assim, dar continuidade à sua missão enquanto propulsora do desenvolvimento regional.

O que é cobrado da Unoesc

O valor que vem sendo cobrado da Unoesc pela Receita Federal, calculado hoje em aproximadamente R$ 145 milhões, é referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários, professores e prestadores de serviços da instituição a partir de 1996.

Como é mantida por uma fundação criada pelo poder público municipal, a Instituição entende que o IRRF é devido ao município, conforme prevê o Artigo 158 da Constituição Federal. O município, por lei, repassa esse recurso à própria Unoesc, considerando ser essa sua parte na manutenção da entidade.

A partir de 1996, a Receita Federal passou a entender que o IRRF era devido à União e não ao município. A Universidade continuou efetuando o pagamento considerando que o IRRF pertence ao município, tendo como base o artigo já citado da Constituição. A União, por sua vez, passou a contabilizar os valores referentes ao IRRF (a partir de 1996) como uma dívida para com ela.