Vereador quer Balcão da Cidadania na Câmara

Foi apresentado na sessão desta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº003/2014 de autoria do vereador Juarez de Souza (PMDB) que solicita a instituição do Balcão da Cidadania na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste.

Conforme o vereador, o Balcão da Cidadania é instituído como um projeto que visa, de maneira ágil e sem burocracia, o acesso dos cidadãos às leis que se aplicam aos casos concretos, o que poderá resultar, muitas vezes, na resolução dos conflitos pela informação. O Balcão atenderá uma infinidade de casos sem limitação de matéria, assegurando os direitos constitucionais dos cidadãos que buscarem deste serviço. Entre os serviços a serem oferecidos está: prestar esclarecimentos e informações, atender as reclamações dos munícipes, fazer encaminhamento para órgão público competente especialmente os serviços de solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, boletim de ocorrência eletrônico, formalização de currículos vitae, apoio a instituições e associações entre outros. Juarez de Souza frisou que outra atribuição do Balcão da Cidadania será o Departamento de Achados e Perdidos, com a finalidade de receber e encaminhar documentos e objetos encontrados. “O Balcão da Cidadania será atendido pelo Coordenador do Balcão da Cidadania, que prestará as informações e os serviços aos cidadãos interessados.” O vereador destacou que este serviço já é oferecido por muitas Câmaras de Vereadores no Estado, e que se mostra muito eficiente, como é o caso de Campos Novos. “Vamos deixar o projeto em pauta pelo tempo que for necessário, para que os demais vereadores possam analisar com tranquilidade e até propor emendas caso achem necessário. A contratação de um servidor comissionado ou o uso da mão de obra dos servidores efetivos da Casa para fazer este atendimento, tudo é discutível, nós queremos com este projeto apenas e tão somente melhorar o atendimento a população”.