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Vereador quer Retorno das disciplinas de Organização Social e Política Brasileira e Educação Moral e Cívica

Éder Luiz

10 de março de 2012 às 06:00

Na sessão de quinta- feira (8) o Legislativo hervalense aprovou por unanimidade a indicação nº 011/2012 de autoria do vereador Dirceu de Lima (PSB) para retorno aos currículos das escolas de ensino fundamental no município das disciplinas de Organização Social e Política Brasileira e Educação Moral e Cívica.O vereador frisou que, a educação escolar constitui-se em instância de formação e cidadania de crianças, adolescentes e jovens. Logo, o currículo escolar da educação básica deve contemplar noções básicas de direitos e deveres, valores e atitudes, e essa tarefa deve ser cumprida pelo oferecimento da disciplina que aborde estes temas, cuja finalidade será da construção de uma nova escola e de uma nova geração de brasileiros com uma mentalidade cidadã.

“Temos que defender a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus”. Conforme Dirceu hoje se convive com a violência, as drogas e o vandalismo, que são tristes reflexos da desestruturação familiar, da vulgaridade dos meios de comunicação de massa, onde “ter” tornou-se mais importante que “ser”, com a falta de referenciais éticos e a consagração da impunidade concorre para o desajuste das famílias e a marginalização das crianças, adolescentes e jovens.

“Apontamos o decisivo papel da mídia, especialmente a televisiva, na formação da personalidade de crianças e jovens, por muitas vezes criticando os modelos apresentados. Acreditamos que, devido às notícias recentemente veiculadas a respeito do comportamento de diversos deputados e senadores, a temática sobre a ética ganhou mais peso nos meios de comunicação. Soma-se a isso o fato de a própria mídia, especialmente a televisiva, apresentar programas em que, muitas vezes, o que importa é ser o mais bonito, o mais magro, o mais esperto, o mais popular. Muitos desses programas de entretenimento têm invadido os lares brasileiros em horário nobre, divulgando valores, comportamentos, atitudes, e, muitas vezes, valorizando estereótipos de beleza inatingíveis pela maior parte da população”.

As disciplinas de Organização Social e Política Brasileira e Educação Moral e Cívica nas escolas de todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino no país tornaram-se obrigatórias por meio do Decreto-Lei da ditadura militar nº 869, de 12 de setembro de 1969, que permaneceu como tal até meados da década de 80. Elas foram oficialmente retiradas da grade curricular das escolas brasileiras após a promulgação da Lei n. 8.663, de 14 de junho de 1993, que revogou o decreto.Em 1996, foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, porque teriam um “caráter negativo de doutrinação”.

“Reconhecemos a procedência dessa crítica e propomos que seja efetuada a reformulação das disciplinas, dando prioridade a noções de ética e cidadania. No passado tais disciplinas eram manipuladas com o objetivo de colocar na cabeça das crianças idéias do regime militar brasileiro. Entretanto, ao invés de se reformular as disciplinas e se aproveitar o que elas poderiam ter de bom no sentido de formar o senso cívico do cidadão brasileiro, o que ocorreu foi o radicalismo típico daqueles que querem se ver livres de tudo aquilo com o que não concordam: extinguiram-se as disciplinas sem se colocar nada em seu lugar – e sem verificar, é claro, aquilo que as disciplinas poderiam trazer de bom para a sociedade brasileira”.

Com isso, o vereador indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para verificar a possibilidade de inclusão das referidas disciplinas nas escolas de ensino fundamental do município. Como título de informação, há no Congresso Nacional em tramitação ou em análise 13 documentos que abordam o ensino da educação para a moral e o civismo, da ética e cidadania e Organização Social e Política Brasileira, sendo 12 projetos de lei e uma indicação, apresentados por onze deputados federais e um senador (um deputado apresentou dois projetos).