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Vereadores de Herval aprovam cinco projetos de lei

Por unanimidade os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (9), cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Éder Luiz

10 de setembro de 2013 às 07:30

Por unanimidade os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (9), cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal. Entre os quais:

O de nº 006/2013- Que altera o artigo 5º e seu anexo da Lei Completar nº 139/2002- Institui no município de Herval d’ Oeste a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149/A da Constituição da República Federativa do Brasil. De nº 023/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades II (Juro Zero) e tomar empréstimo no valor de R$ 2,5 milhões para pavimentação de ruas do município que foram contempladas com sistema de esgotamento sanitário. De nº 027/2013 que dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal conceda a exploração dos serviços de guincho, reboque e remoção, de depósito e guarda de veículos automotores e outros envolvidos em infrações de trânsito. De nº 028/2013 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área do município ao Estado de Santa Catarina. Área de 1.277,48m² para construção do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) localizado na Avenida Beira Rio. De nº 029/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar os débitos com o Instituto de Previdência Municipal (Iprevi), seu regime próprio de Previdência Social.

Também foram aprovados por unanimidade os seguintes Requerimentos:

Vereador Patrick Giusti (PSDB)–De nº 049/2013 que requer pedido de informações sobre o recapeamento das vias públicas após a implantação do sistema de saneamento básico. O vereador solicita cópia do contrato com a empresa responsável pela execução das obras de recapeamento. Com relação aos serviços de recapeamento indaga sobre as seguintes questões: Qual a qualidade do material empregado? Se é asfalto a quente ou frio e qual é a espessura que deve ser feito o recapeamento.

Vereador Leonardo Mascarello (PSD)- De nº 050/2013 que convoca representante do Iprevi para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas do Instituto na sessão ordinária do dia 16, próxima segunda-feira, no espaço destinado ao Momento da Presidência.

Vereador Juarez de Souza (PMDB)- Requerimento verbal solicitando que seja encaminhado ofício ao vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deputado Romildo Titon (PMDB) para que encaminhe técnicos ao município para orientações em relação à adequação da Legislação Ambiental Municipal ao Código Ambiental.

Vereador Tomaz Conrado – Tomate- (PMDB)- Requerimento verbal solicitando que o Simae instale em Herval d’ Oeste um posto de atendimento, pois quando a população hervalense precisa de alguns serviços tem que se deslocar a Joaçaba. Conforme o vereador como a autarquia atende aos municípios de Joaçaba, Luzerna e Herval d’ Oeste, nada mais justo que o município conte com uma unidade de atendimento.

Momento da Presidência

Vereador Gilmar José Dri (PSD) – No momento da presidência o vereador Gilmar Dri se reportou as constantes reclamações feitas na Casa pelos vereadores no que diz respeito à reposição da camada asfáltica nas ruas onde está sendo implantado o saneamento básico. Conforme Dri, a operação “tapa-buraco” vem sendo feita com um material de péssima qualidade, o asfalto se deteriora dias após ser colocado. “Não questionamos jamais a importância das obras de saneamento básico, mas sim a qualidade do material que está sendo utilizado para repor a camada asfáltica. O problema é visível e nos preocupa, pois amanhã ou depois a empresa que está fazendo o trabalho vai embora e os problemas ficam. A Administração deve chamar a empresa e verificar o que está havendo e se necessário bloquear o pagamento até que um serviço de qualidade seja feito”