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Vereadores de Joaçaba rejeitam projeto porque lei igual já existe

Por unanimidade, os vereadores do Legislativo joaçabense rejeitaram, o projeto de lei nº 2.

Éder Luiz

1 de março de 2012 às 15:58

Por unanimidade, os vereadores do Legislativo joaçabense rejeitaram, o projeto de lei nº 2.997 por entenderem que uma lei já existente, de nº 2.754 e aprovada ainda em 2001, tem praticamente a mesma redação e a mesma finalidade. O projeto de lei nº 2.997 já estava na casa legislativa em análise dos vereadores e, na sessão de quarta-feira (29), entrou em votação. Todos os oito vereadores presentes foram contrários a sua aprovação.

Aprovado ainda em agosto de 2001, o projeto de lei nº 2.754 prevê que a prefeitura possa executar serviços de melhorias em propriedades rurais particulares. A mesma lei já previa o pagamento, por parte do beneficiado, do valor correspondente a duas sacas de milho (em valores atuais), por hora de serviço executado.

Para os vereadores, não há justificativa para um novo projeto solicitando autorização para realizar serviços agrícolas em propriedades particulares se a lei que permite que este tipo de serviço seja executado já existe. O vereador Fabiano Piovezan disse que se as reivindicações dos agricultores não são atendidas não é por falta de lei. A vereadora Sueli Ferronato e o vereador Ademir Zanchetta ressaltaram que o município não precisa de mais leis para atender os agricultores, precisa adquirir máquinas.

O vereador José Junqueira lembrou que por diversas vezes os vereadores foram apontados como culpados pela não realização de serviços aos agricultores, o que não é verdade. Chico Lopes disse que aprovar o projeto 2.997 seria ‘chover no molhado’. Luiz Vastres também questionou a necessidade da nova lei e afirmou que os agricultores não podem continuar sem assistência na realização de serviços em suas propriedades.

Substitutivo

O vereador Elói Hoffelder sugeriu que se for para alterar a lei, que se faça uma lei substitutiva e não uma nova. O vereador Mario Wolfart não estava presente na sessão de quarta-feira e o presidente do Legislativo Andre Dalsenter só manifesta o voto em casos de desempate.