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Vereadores pedem revogação do aumento do IPTU 2015/2016

Éder Luiz

12 de agosto de 2014 às 11:05

Vários foram os assuntos tratados na sessão desta segunda-feira (11), dentre eles a aprovação por unanimidade de várias proposições entre as quais a de autoria do vereador Leonardo Mascarello (PSD) com o apoio dos vereadores também do PSD Gilmar Dri, Davi Frozza e Osni de Ávila, vereadores do PMDB Everton Parisenti e Clair Tessari e do PR Vanderlei da Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando em caráter de urgência, para que seja enviada ao Legislativo, proposição legal que determine a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 312/2013, sancionada em 27 de setembro de 2013, cujo objetivo foi alterar dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 680/77), considerando que se deve somente ser aplicado às alíquotas que já foram calculadas e estão valendo para o ano de 2014, sendo que, para os próximos exercícios financeiros anuais permaneçam nestes mesmos índices (do ano de 2014).

O presidente do Legislativo Everton Parisenti destacou que “esta importante proposição atende aos anseios da comunidade, este projeto do IPTU chegou a Casa para que aprovássemos a toque de caixa, pouco tempo tivemos para analisá-lo, foram 15 dias para estudar um projeto que seria necessário alguns meses. Agora o Executivo tem a sua chance de fazer as coisas diferentes e contamos com a sensibilidade da Administração Municipal para que revogue os aumentos previstos para 2015/2016”.

Parisenti também destacou a audiência pública realizada na ultima sexta-feira (8) para tratar das alterações no Plano Diretor. “parabenizo a comunidade que compareceu em peso, algumas adequações serão feitas e com certeza vai melhorar muito a vida da nossa população e promover o desenvolvimento do nosso município, entre as quais cito que em locais onde só era permitido construir residências unifamiliares (até 2 pavimentos), será possível construir multifamiliares (até 4 pavimentos). “Estas adequações e alterações com certeza vão valorizar os imóveis do nosso município”.

Requerimento

Também aprovado o Requerimento de nº 036/2014 do vereador do PMDB Clair Tessari para que seja enviado ao Simae pedido de informações, reiterando a solicitação de esclarecimentos acerca dos problemas em seus serviços, e que seja, dentro das possibilidades existentes, apresentada uma solução para a situação em que se encontra o Loteamento Zagonel.

Indicações

Indicação nº 055/2014 de autoria do vereador Patrick Giusti (PSDB) com o apoio dos vereadores da sua Bancada Adelar Provenci, Euclides Filipini e do PR Vanderlei da Silva para instalação de corrimão nas escadarias do município para auxiliar pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

Nº 056/2014 de autoria do vereador Vanderlei Antunes da Silva (PR) com o apoio dos vereadores do PSDB Adelar Provenci, Euclides Filipini e Patrick Giusti para instalação de duas câmeras de monitoramento no bairro Jardim José Rupp.

De nº 057/2014 de autoria do vereador Davi Frozza (PSD) com apoio do vereador Vanderlei da Silva (PR) para pavimentação asfáltica e passeios públicos na rua 1º de Janeiro, no bairro São Jorge.

Também foi apresentada na sessão a proposta de emenda nº 001/2014 ao Regimento Interno do Legislativo hervalense, de autoria do vereador Juarez de Souza (PMDB) para dinamizar os trabalhos efetuados pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa.

Projetos de Lei do Executivo Municipal

Foram aprovados por unanimidade; o Projeto de Lei Complementar nº 003/2014 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 219/2006 – Lei de Zoneamento que dispõe sobre normas relativas ao zoneamento do município. Projetos que reconhecem e aprovam convênios entre o município e a junta Comercial de Santa Catarina (Nº031/2014), com o Governo do Estado, por meio da SDR de Joaçaba (032/2014), aprova contrato de repasse com a União por meio do Ministério das Cidades (033/2014). De nº 034/2014 que institui o Programa de Escovação Dental Diária e a Semana da Saúde Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino e de nº 035/2014 que abre crédito suplementar no valor de R$50 mil.