Vereadores retêm Projeto da UPA

Entrou em pauta na sessão de terça-feira (24) e ficou retido na Casa o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 025/2014 2014 que dispõe sobre a criação, funcionamento, quadro de pessoal e custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas). O Projeto prevê a contratação de 31 funcionários, com faixa salarial entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. O projeto foi muito discutido, uma vez que o receio dos vereadores é que a contratação e efetivação de mais funcionários cause o inchaço da folha de pagamento, extrapolando ainda mais o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O líder do Governo Leonardo Mascarello informou que a intenção do município é terceirizar a mão de obra da maioria dos cargos e promover teste seletivo para poucas funções, não inchando ainda mais a folha de pagamento da Prefeitura.

O presidente do Legislativo, Everton Parisenti chegou a pedir a devolução do projeto ao Executivo. O motivo é que não está anexado o parecer da assessoria jurídica do município, conforme o que havia sido tratado em reunião anterior entre vereadores e servidores do município envolvidos no projeto. Mas atendendo pedido do vereador Gilmar Dri, o projeto continua em pauta, mas não foi a votação. “O Executivo quer que os vereadores façam em tempo recorde o que ele não faz em tempo hábil. O Executivo tem que aprender a respeitar o Legislativo” desabafou Parisenti.

Parisenti ressalta que poderá ser convocada uma sessão extraordinária para debater o projeto com a presença de representantes do Executivo Municipal. Segundo o presidente, sem a orientação jurídica o projeto não entra em votação. A intenção da administração de Herval d' Oeste era iniciar as atividades na UPA até a próxima segunda-feira, dia 30, mas o Ministério da Saúde ainda não liberou os recursos para compra dos equipamentos e móveis.

Projetos e Indicações aprovadas 

Durante a sessão foram aprovadas por unanimidade as seguintes indicações: de nº043/2014 do vereador Leonardo Mascarello (PSD) que solicita melhorias nas ruas: Leoberto Leal e Jorge Lacerda, localizadas no bairro São Vicente. Nº 044/2013 de autoria dos vereadores do PSD Leonardo Mascarello e Osni de Ávila para melhorias de via pública sem denominação no prolongamento da Rua Castro Alves, localizada no bairro Santo Antônio. Também de nº045/2014 de autoria do presidente do Legislativo hervalense Everton Parisenti (PMDB) que solicita a aquisição de lajotas padronizadas pela Administração Municipal para colocação nos passeios públicos do município.

Os Projetos de Lei aprovados foram: com um voto contra do vereador Euclides Filipini- Clidão-(PSDB), nº016/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e a alienar a terceiros, mediante licitação, bens móveis inservíveis para o serviço público municipal. Em segunda votação, com abstenção do vereador Juarez de Souza (PMDB), o Projeto de Lei nº017/2014 que autoriza realizar termo de cessão de uso de equipamentos agrícolas que especifica com Emenda modificativa nº001/2014 do vereador Gilmar Dri (PSD), aprovada na sessão anterior. 

Aprovado também por unanimidade os Projetos de Lei: 023/2014 que abre crédito suplementar no valor de R$ 430 mil. De nº026/2014 que abre crédito suplementar no valor de R$ 109 mil. Foi aprovada a Emenda supressiva nº 001/2014 ao Projeto de Lei Nº 016/2014 de 21 de maio de 2014 de autoria do vereador Adelar Provenci – Kiko (PSDB). Também foi apresentado na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº003/2014 de autoria do vereador Juarez de Souza (PMDB) que solicita a instituição do Balcão da Cidadania na Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste.