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Loja de SC é obrigada a expor preços de produtos expostos à venda na internet
Segundo o TJSC, empresa terá que editar e atualizar publicações sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça determinou que uma loja de roupas de Balneário Camboriú exponha e detalhe os preços dos produtos à venda publicados nas redes sociais e no site da empresa. A determinação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quarta-feira (13).
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Segundo a decisão, a loja está em desacordo com a legislação por não apresentar precificação adequada. Em até 10 dias, a empresá terá que editar e atualizar todas as publicações dos últimos 30 dias veiculadas em sites e perfis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão de 1º grau é passível de recurso.
A decisão envolve também a loja física da empresa. Em março, o Procon fiscalizou o local e fez orientações que, segundo o TJSC, foram cumpridas por um tempo, mas que voltaram a ser desrespeitadas meses depois.
“O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, na medida em que a ausência de informações precisas acerca das características, qualidade, quantidade, composição e preço dos produtos ofertados pode causar prejuízos aos consumidores”, observa a juíza Adriana Lisbôa.
Pela decisão, a loja terá que informar também detalhes sobre os produtos expostos à venda nas lojas físicas, sites e perfis de redes sociais.
Na internet, os valores deverão ser apresentados junto às imagens ou na descrição das publicações. É necessário que os caracteres sejam legíveis e facilmente identificáveis pelos clientes.
Em caso de promoções, a loja terá que divulgar os preços originais e de oferta, além de informar as condições de pagamento.
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Alessandra Barros
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