Fotos: redes sociais
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo alcançar até R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.
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O decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorro comunitário que morreu após ser agredido no início do ano na Praia Brava, em Florianópolis, capital de Santa Catarina.
Antes da nova regra, as penalidades administrativas previstas na legislação variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Até a última atualização das informações, o decreto ainda aguardava publicação no Diário Oficial da União.
Pelo texto apresentado, o valor da multa pode aumentar em diferentes circunstâncias. Situações em que o animal morre ou fica com sequelas permanentes, por exemplo, resultam em penalidades mais severas. O abandono do animal e a reincidência do infrator também são fatores considerados para ampliar o valor da punição.
Em casos de extrema crueldade ou quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção, a multa pode ultrapassar o teto inicial de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes. Outras circunstâncias agravantes incluem o envolvimento de crianças ou adolescentes na prática do crime e a divulgação das agressões nas redes sociais.
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Senado Federal do Brasil mostram que os registros de processos relacionados a maus-tratos contra animais cresceram significativamente nos últimos anos. Em 2025, foram abertas 4.919 ações na Justiça, número cerca de 21% maior que o registrado em 2024, quando houve 4.057 casos. Em comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.
Caso que inspirou o decreto
O decreto faz referência ao caso do cão comunitário conhecido como Orelha, que por mais de uma década conviveu com moradores da Praia Brava, um dos bairros turísticos de Florianópolis. O animal era cuidado coletivamente pela comunidade e também se tornou conhecido entre visitantes da região.
Segundo a médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o cachorro, Orelha era dócil, brincalhão e muito querido pelos moradores e turistas.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre a morte do animal e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro chamado Caramelo, ocorridos no mesmo local.
De acordo com o inquérito, um adolescente foi apontado como responsável pela agressão que resultou na morte de Orelha. Outros quatro jovens foram identificados em relação ao caso envolvendo o cão Caramelo. As autoridades concluíram que os envolvidos praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de maus-tratos.
A polícia solicitou a internação provisória do adolescente apontado como autor da agressão contra Orelha. Ele estava fora do país durante parte das investigações.
Medidas incluem corte de impostos, subsídio ao combustível e maior controle para evitar aumentos abusivos.
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