A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira decidiu arquivar a investigação que apurava a atuação de agentes da ORTRAVI durante a abordagem de um veículo de transporte escolar irregular. O caso, ocorrido em março deste ano, ganhou repercussão após a divulgação de imagens mostrando crianças sentadas na calçada durante a fiscalização. As informações são do Portal RBV.
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Segundo o Ministério Público, a ação dos agentes foi motivada por denúncias de irregularidades e, durante a abordagem, foram constatadas diversas infrações graves. Entre elas, o motorista estava com o direito de dirigir suspenso, não possuía habilitação adequada para transporte escolar, não tinha o curso obrigatório e o veículo não estava autorizado para esse tipo de serviço, além de apresentar falhas em equipamentos de segurança.
Diante da situação, a viagem foi interrompida imediatamente como medida de proteção aos estudantes. Após análise de documentos e imagens, incluindo registros de câmeras corporais, o MP concluiu que os agentes agiram no cumprimento do dever legal, não havendo irregularidades na conduta.
Em relação às imagens das crianças aguardando na calçada, o órgão destacou que a responsabilidade não foi dos agentes, mas sim do condutor do veículo irregular, que precisou organizar transporte alternativo após a interrupção da viagem.
Apesar de validar a atuação da ORTRAVI, o Ministério Público apontou uma possível falha do poder público na fiscalização preventiva, já que o transporte clandestino operava com diversas irregularidades sem ter sido identificado anteriormente.
Durante a ocorrência, os agentes também teriam sido alvo de hostilidade por parte de moradores, com registros de ofensas e ameaças. O caso foi encaminhado à polícia para apuração de possível crime de desacato.
Procurada, a prefeitura de Videira informou que não irá se manifestar neste momento.
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