Foto: MPSC
O município de Irani está entre os alvos da Operação “Gaiola Digital”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em apoio ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No município, foi cumprido um dos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa especializada em fraudar licitações, praticar corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública. Além de Irani, a operação ocorreu nos municípios de Blumenau, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Blumenau, onde fica a sede da empresa investigada. Veja mais abaixo a nota de esclarecimento da prefeitura de Irani.
Segundo o Ministério Público, as apurações tiveram início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação “Et Pater Filium”. As investigações indicam que o grupo teria criado um esquema para direcionar licitações voltadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
Conforme o MPSC, o método consistia na aproximação de agentes públicos antes da publicação dos editais, influenciando sua elaboração com cláusulas que restringiam a concorrência e favoreciam previamente uma empresa específica. Em troca, haveria pagamento de vantagens indevidas para garantir a contratação, manutenção e renovação dos contratos públicos.
As investigações do Gaeco também apontam indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e movimentações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado para o pagamento de propinas. Somente entre 2022 e 2026, foram identificadas centenas de operações bancárias consideradas incompatíveis com a atividade empresarial regular, movimentando milhões de reais.
Nesta fase da operação, o objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros materiais que possam reforçar as provas já obtidas. O inquérito tramita sob sigilo, e o Ministério Público informou que novas informações serão divulgadas quando houver autorização judicial.
O nome “Gaiola Digital” faz referência ao uso de sistemas informatizados como instrumento para restringir a livre concorrência em processos licitatórios, conforme a linha de investigação do Ministério Público. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre os alvos específicos da operação em Irani.
Nota
Sobre a operação realizada pelo Gaeco no município nesta data, cumpre esclarecer que a empresa responsável pela gestão do sistema possui contrato administrativo regularmente firmado com o Município, decorrente de processo licitatório realizado em observância aos princípios da legalidade, da publicidade, da competitividade e da ampla concorrência, conforme a legislação vigente.
O Município permanece à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborar com as investigações e fornecer as informações e documentos que forem solicitados, contribuindo para a completa elucidação dos fatos.
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