Senado aprova projeto de redução de impostos sobre combustíveis por 61 votos a 2

O Senado aprovou a redução de tributos federais sobre diesel, gasolina e etanol. Projeto segue para a sanção do presidente.

Pedro Silva

13 de agosto de 2026 às 15:13

Em sessão plenária realizada na noite desta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que determina a redução de tributos federais sobre combustíveis. A proposta obteve placar amplo de 61 votos favoráveis e dois contrários. Como havia sido apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes, o texto segue agora para sanção do presidente da República.

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A medida visa amenizar a escalada de preços do petróleo no mercado internacional, impactado pelas tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. O texto contempla a desoneração do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Compensação financeira e incentivo ao setor de etanol

Para compensar a renúncia fiscal provocada pelo corte dos impostos, a União utilizará o superávit arrecadatório do setor petrolífero. De acordo com o texto aprovado, a arrecadação federal com o petróleo atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior — um crescimento real superior a 200%.

O texto aprovado inclui contrapartidas para fortalecer o agronegócio e a produção de combustíveis renováveis:

Subvenção ao etanol: Repasse de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado para manter a competitividade em relação à gasolina;
Quitação de débitos: Permissão para produtores e cooperativas compensarem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins;
Apoio ao produtor rural: Redução de 50% para 30% do limite de receita de exportação para fruição da suspensão do IBS e da CBS;
Incentivo a fertilizantes: Concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes e insumos agrícolas.

Readequação orçamentária e travas fiscais

A proposta traz alterações na execução orçamentária do governo. O Ministério da Defesa foi autorizado a ampliar suas despesas fora do teto em até R$ 2,5 bilhões (com abate em orçamentos futuros). Também foi liberada a antecipação de R$ 3 bilhões em verbas temporárias das áreas de saúde e educação originalmente previstas para 2027.

Ademais, o projeto estabelece que, em cenários de previsão de déficit fiscal, o crescimento dos repasses a fundos federais — e a pisos constitucionais de saúde e educação — fique travado à variação da inflação acrescida de no máximo 2,5%.

A entrada em vigor das novas alíquotas depende do ato de sanção e da respectiva publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: ClicRDC