MPSC
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Ícaro, que investiga supostas fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no Extremo Oeste catarinense.
A ação ocorre em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste. As investigações apontam para a possível participação de uma empresa responsável pela organização de concursos públicos na manipulação dos resultados de certames, por meio de alterações nas notas de determinados candidatos após a correção das provas.
Conforme os elementos reunidos até o momento, as modificações teriam ocorrido entre as pontuações efetivamente registradas nos cartões-resposta e os resultados posteriormente divulgados de forma oficial.
Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios catarinenses de Xaxim, Novo Horizonte, São Lourenço do Oeste, Campo Erê e Jupiá, além de Rolante, no Rio Grande do Sul, e Vitorino, no Paraná.
Por decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC), também foram determinadas medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício de função pública de 11 servidores, o impedimento da nomeação de um candidato aprovado em concurso investigado e a suspensão das atividades empresariais da empresa envolvida e de seus sócios.
Os afastamentos dos 11 servidores e o impedimento de nomeação do candidato estão relacionados ao Concurso Público nº 01/2023 do Município de Novo Horizonte.
A operação tem como objetivo recolher documentos, registros e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados. Participam da ação 107 agentes públicos e 36 viaturas.
As investigações seguem em sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas pelo Ministério Público quando houver autorização para tornar públicos os autos.
O nome da operação faz referência à figura mitológica grega de Ícaro, que, movido pela ambição de voar cada vez mais alto, ignorou os limites impostos e se aproximou excessivamente do Sol, provocando a queda de suas asas.
A denominação faz uma alusão simbólica às condutas investigadas. Segundo a apuração, candidatos teriam sido favorecidos indevidamente por meio da suposta manipulação de resultados, alcançando posições privilegiadas nas classificações e possível ingresso irregular no serviço público.
O GAECO é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pelas polícias Civil, Militar e Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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