MPSC pede ressarcimento a consumidores após cancelamento de shows na região

MP afirma que organizadores não apresentaram solução para prejuízos do público

Luan

30 de junho de 2026 às 14:18

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para garantir o ressarcimento dos consumidores que participaram do evento Entrevero do Careca, realizado em 15 de novembro de 2022, no Paiol Restaurante, em Fraiburgo. Segundo o órgão, cerca de cinco mil pessoas foram prejudicadas após o cancelamento das principais atrações musicais da programação.

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Os participantes adquiriram um pacote que incluía refeição, abadá, copo personalizado e apresentações de uma cantora e de uma dupla sertaneja de alcance nacional. No entanto, por volta das 20h, a organização anunciou que os shows não aconteceriam. Conforme informado na ocasião, a cantora teria se atrasado para chegar ao evento, enquanto a dupla teria se recusado a se apresentar em razão de um impasse contratual envolvendo a ordem das apresentações.

De acordo com o Ministério Público, os consumidores não receberam comunicação prévia sobre o cancelamento nem tiveram à disposição alternativas para reembolso dos valores pagos.

Tentativa de acordo não avançou

Após receber denúncias, o MPSC instaurou um inquérito civil em abril de 2023 para investigar possíveis violações aos direitos dos consumidores. Durante a apuração, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca promoveu duas reuniões com representantes da empresa organizadora na tentativa de solucionar o caso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nas reuniões, os responsáveis alegaram dificuldades financeiras para realizar os ressarcimentos, afirmando que enfrentavam dívidas, processos judiciais e que o estabelecimento havia encerrado as atividades. Eles também informaram que os artistas receberam integralmente os valores contratados, embora os shows nunca tenham sido remarcados.

Em um segundo encontro, os organizadores afirmaram que a situação financeira permanecia inalterada e que não conseguiram viabilizar um evento compensatório para os consumidores.

Diante da falta de acordo, o Ministério Público optou pelo ajuizamento da ação.

Pedido de indenização e plano de ressarcimento

Na ação civil pública, o MPSC pede que os organizadores implantem um sistema de atendimento para cadastramento dos consumidores prejudicados e apresentem um plano de devolução proporcional dos valores referentes aos serviços que deixaram de ser prestados.

Além disso, o órgão solicita a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 100 mil, recurso que, se deferido pela Justiça, será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça, milhares de pessoas adquiriram ingressos, se deslocaram até o local do evento e tiveram suas expectativas frustradas sem que houvesse qualquer solução adequada por parte da organização. O Ministério Público destaca que a medida busca reparar os prejuízos sofridos pelos consumidores e reforçar que as relações de consumo devem observar princípios como boa-fé, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos.

Irregularidades na estrutura do evento

A ação também menciona problemas relacionados à segurança da estrutura montada para o evento. Conforme documentação do Corpo de Bombeiros Militar de Fraiburgo, após a vistoria que autorizou o funcionamento, o palco teria sido ampliado de forma improvisada, sem que uma nova avaliação técnica fosse realizada.

Ainda de acordo com a corporação, a alteração caracterizou uma tentativa de burlar a fiscalização, resultando na lavratura de um auto de infração. Na avaliação do Ministério Público, a modificação representou risco à integridade física das aproximadamente cinco mil pessoas presentes no local durante o evento.