Novidades no porte de armas: o que poderá mudar em breve para 5 categorias

Projetos aprovados recentemente em comissões do Congresso Nacional podem ampliar o acesso ao porte de arma de fogo no Brasil para novas categorias profissionais. Atualmente, esse direito é restrito, garantido pelo Estatuto do Desarmamento a grupos específicos, como policiais, militares, agentes da Polícia Penal, guardas municipais e auditores fiscais.

A possível mudança impacta diretamente diversos profissionais de nossa região, especialmente aqueles que atuam em áreas rurais ou em situações de vulnerabilidade durante o expediente. No entanto, é importante destacar: nenhuma das propostas já é lei. Os textos ainda dependem de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado, além da sanção presidencial.

Confira quais são as profissões que podem ser beneficiadas e como está a tramitação de cada projeto

1. Médicos Veterinários Com forte impacto para quem atua no campo, a proposta parte do risco que o profissional enfrenta em atendimentos em zonas rurais, muitas vezes sem policiamento próximo. O projeto, aprovado em comissão da Câmara, prevê que veterinários com registro ativo no CRMV possam pedir autorização à Polícia Federal para portar arma de uso permitido, com validade de cinco anos.

2. Agentes de Trânsito A futura Lei Geral dos Agentes de Trânsito prevê incluir o porte como direito para quem realiza fiscalização e patrulhamento viário, inclusive fora do horário de expediente. Profissionais de funções estritamente administrativas não seriam contemplados. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

3. Corretores de Imóveis A justificativa principal é a segurança de profissionais que trabalham sozinhos, muitas vezes atendendo clientes desconhecidos em imóveis remotos, vazios ou em construção. A proposta limita o porte ao horário de trabalho e exige o registro ativo no Creci. O projeto aguarda votação na CCJ da Câmara.

4. Vigilantes e Agentes de Segurança Privada O projeto em tramitação na CCJ da Câmara permitiria que trabalhadores da segurança privada pudessem levar a arma para casa ao fim do expediente. Para isso, será exigida a Carteira Nacional do Vigilante regularizada e um contrato de trabalho ativo.

5. Fiscais Ambientais Agentes que atuam na fiscalização de crimes como desmatamento e garimpo ilegal em áreas remotas também foram incluídos em uma proposta. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara e segue para análise da CCJ.

Aprovação não garante porte automático

Mesmo que os projetos virem lei, a liberação não será automática. A Polícia Federal continuará avaliando cada solicitação caso a caso.

Para obter o porte, o profissional precisará cumprir exigências rigorosas, que incluem:

• Comprovação de aptidão psicológica;
• Comprovação de habilidade técnica para o manuseio de armas de fogo;
• Apresentação de certidões negativas (ficha criminal limpa);
• Justificativa da real necessidade;
• Inscrição ativa e regular no conselho da respectiva categoria profissional.