Operação apura esquema de corrupção e fraude em prefeituras de SC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), órgãos ligados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 19, a Operação “Regalo”, que investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.

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A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão da existência de investigado com foro por prerrogativa de função. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos de diversas cidades catarinenses, além do município de Colíder, no Mato Grosso.

Entre os alvos da ação está um prefeito, preso preventivamente, além de empresários suspeitos de integrar o esquema criminoso. Também foram cumpridas medidas contra servidores públicos, ex-servidores e agentes políticos.

As investigações começaram em 2024 e são conduzidas pelo GEAC de Itajaí. Conforme o Ministério Público, a atual fase busca aprofundar a coleta de provas relacionadas a contratos de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados naquele município e em São João Batista.

Segundo os investigadores, há indícios de que um grupo político atuava em conjunto com empresários em um esquema estruturado de pagamento de propinas. O modelo investigado apontaria o repasse de aproximadamente 3% do valor dos contratos públicos vinculados à prefeitura de Balneário Piçarras, além de pagamentos em valores variados em São João Batista.

Somente em Balneário Piçarras, o valor das vantagens ilícitas identificadas pela investigação chega a cerca de R$ 485 mil, montante que, segundo o MPSC, teria sido pago com recursos públicos provenientes do superfaturamento de obras.

Ainda conforme o Ministério Público, o grupo criminoso seria dividido em núcleos empresarial e político-administrativo, com atuação coordenada durante a execução dos contratos públicos.

Durante a operação, também foi determinado o sequestro de valores considerados oriundos de propina, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos.

Os materiais apreendidos nas buscas serão analisados pelo GEAC e pelo GAECO, com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela preservação da cadeia de custódia e pela realização das perícias técnicas.

As diligências contaram ainda com o apoio de equipes dos GAECOs do Distrito Federal e do Mato Grosso para o cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.

De acordo com o Ministério Público, a investigação segue em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento do processo.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao termo utilizado para “presente” ou “mimo”, em alusão às propinas supostamente pagas durante a execução dos contratos investigados.