Foto: Agência Brasil
O benefício do Pix MEI não foi reduzido para R$ 363. De acordo com esclarecimento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a proposta original mantém o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário. A quantia menor que passou a circular nas redes sociais surgiu de uma divisão simples do orçamento total entre todos os microempreendedores individuais ativos no Brasil, desconsiderando que o programa será direcionado a um público específico e menor.
Anunciada durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa prevê R$ 5 bilhões em investimentos para atender aproximadamente 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) entre os anos de 2027 e 2030. Atualmente, o programa encontra-se em fase de estruturação técnica.
As publicações que viralizaram na internet pegaram os R$ 5 bilhões reservados para o programa e dividiram o montante pelos cerca de 13,8 milhões de CNPJs ativos na categoria MEI no país. Essa conta resulta em aproximadamente R$ 363 por cadastro, mas parte da premissa equivocada de que todos os inscritos receberiam o recurso. Na prática, o Ministério do Empreendedorismo prevê selecionar cerca de 1 milhão de beneficiários.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o processo seletivo dará prioridade a mulheres empreendedoras — que hoje respondem por 48% dos registros de MEI no Brasil — e a microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Todos os critérios completos de participação e as etapas de seleção serão detalhados no edital.
O repasse financeiro será feito sem cobrança de juros e sem necessidade de devolução. O recurso deverá ser aplicado obrigatoriamente na melhoria da estrutura do negócio ou no aumento da produtividade, contando com acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre os usos previstos estão:
Para comprovar a destinação correta da verba, o microempreendedor precisará apresentar a nota fiscal das aquisições realizadas.
Ainda não há inscrições abertas nem qualquer pagamento liberado. A previsão do governo federal é publicar o edital com as regras e o formato de cadastro até o fim de 2026, com início efetivo da execução em 2027. O Executivo também alerta que mensagens na internet que prometem liberação imediata ou cobram taxas para cadastrar empreendedores são golpes — todas as informações oficiais serão divulgadas exclusivamente nos canais do Ministério do Empreendedorismo.
O Pix MEI integra o Prospera MEI, um pacote mais amplo voltado à redução do endividamento dos pequenos negócios. Sancionada em outubro, a lei do programa também prevê:
Fonte: Agência Brasil e ND+
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